Precatório 0800358-40.2023.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0800358-40.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 07:36

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:27

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800358-40.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR DANTAS DA CUNHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VINICIUS MARTINS NOE, OAB nº RO6667A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:09

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0800358-40.2023.8.22.0000. REQUERENTE: OSCAR DANTAS DA CUNHA ADVOGADOS DO REQUERENTE: VINICIUS MARTINS NOE, OAB nº RO6667A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 26 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

27/02/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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