Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7073561-14.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7073561-14.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2024, 10:47

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:23

Publicação

27/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NILCE MADEIRA CASARA Advogado do(a) AUTOR: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO - RO8659 REU: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 26 de fevereiro de 2024. ANDRESA DA SILVA CARNEIRO Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7073561-14.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:53

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 09:25

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Documento (Certidão)

14/11/2023, 19:13

Mandado (antecipada)

13/11/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:23

Mandado

31/10/2023, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:09

Documentos

Intimação

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILCE MADEIRA CASARA ADVOGADO DO AUTOR: ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO, OAB nº RO8659A REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO Analisar se o processo está com a classe correta (ECFP) e promover a correção se for o caso. Intimem-se: 1) o Procurador Geral do IPERON, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. IPERON: Av. Sete de Setembro, 2557 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-141. Telefone: (69) 3216-9423. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Repetição de indébito, Desconto em folha de pagamento Processo 7073561-14.2021.8.22.0001

31/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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