Execução de Título Extrajudicial 7000922-85.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000922-85.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 10:51

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:06

Publicação

14/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:30

Expedição de documento

13/05/2026, 08:29

Por decisão judicial

13/05/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIELE BARROS CARRIJO, OAB nº RO10874 EXECUTADOS: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000922-85.2023.8.22.0014 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em face de FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA, cujo débito perfaz o montante de R$ 87.754,79 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) - valor atualizado em setembro de 2024 - ID.111837730. Após regular trâmite do feito sem sucesso quanto à satisfação da obrigação, o exequente requereu a penhora dos imóveis denominados: Lote nº 11 (onze), da Quadra 120 (cento e vinte), do Setor “B”, com área de 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), localizado no município de Cerejeiras/RO, registrado sob a Matrícula nº 2507, sobre o qual a Executada, Sra. Fabiane, detém 50% (cinquenta por cento) da titularidade, conforme comprovado por Certidão de Inteiro Teor (ID.104807898). A penhora foi realizada e o imóvel avaliado (ID.119963491). Contudo, foi ajuizado embargos de terceiro n. 7000922-85.2023.8.22.0014, sendo julgado procedente e desconstituído a penhora do imóvel denominado Lote n. 11, quadra 120, setor B, em Cerejeiras -RO. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Diante disso, DETERMINO: a) a desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel denominado Lote n. 11, quadra 120, setor B, em Cerejeiras -RO. Intimem-se as partes. Fica a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Pratique-se o necessário. Vilhena,terça-feira, 3 de março de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 01:36

Expedição de documento

03/03/2026, 01:36

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIELE BARROS CARRIJO, OAB nº RO10874 EXECUTADOS: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000922-85.2023.8.22.0014 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA em face de FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA, cujo débito perfaz o montante de R$ 87.754,79 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) - valor atualizado em setembro de 2024 - ID.111837730. Após regular trâmite do feito sem sucesso quanto à satisfação da obrigação, o exequente requereu a penhora dos imóveis denominados: Lote nº 11 (onze), da Quadra 120 (cento e vinte), do Setor “B”, com área de 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), localizado no município de Cerejeiras/RO, registrado sob a Matrícula nº 2507, sobre o qual a Executada, Sra. Fabiane, detém 50% (cinquenta por cento) da titularidade, conforme comprovado por Certidão de Inteiro Teor (ID.104807898). A penhora foi realizada e o imóvel avaliado (ID.119963491). Contudo, foi ajuizado embargos de terceiro n. 7000922-85.2023.8.22.0014, sendo julgado procedente e desconstituído a penhora do imóvel denominado Lote n. 11, quadra 120, setor B, em Cerejeiras -RO. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Diante disso, DETERMINO: a) a desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel denominado Lote n. 11, quadra 120, setor B, em Cerejeiras -RO. Intimem-se as partes. Fica a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Pratique-se o necessário. Vilhena,terça-feira, 3 de março de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 4561 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIAN BACARO NUNES SOARES, OAB nº RO2386, AVENIDA JÔ SATO 2500, IMPERIAL PARK S-43A - 76982-270 - VILHENA - RONDÔNIA, GABRIELE BARROS CARRIJO, OAB nº RO10874 Parte requerida: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, RUA 23 1468 ESTRADA MARFRIG - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA, 23 1468 ESTRADA MARFRIG - 76990-100 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7000922-85.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 62.349,23 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) Parte Defiro a indicação à penhora (ID. 111837728), mediante recolhimento de custas da diligência e, consequentemente, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora: FINALIDADE: proceder a PENHORA de 50% e AVALIAÇÃO do seguinte imóvel: - Lote nº 11 (onze), da Quadra 120 (cento e vinte), do Setor “B”, com área de 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), localizado no município de Cerejeiras/RO, registrado sob a Matrícula nº 2507, sobre o qual a Executada, Sra. Fabiane, detém 50% (cinquenta por cento) da titularidade, conforme comprovado por Certidão de Inteiro Teor (ID.104807898). Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, ser intimado o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, INTIME-SE intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO. Vilhena, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, AV. CELSO MAZUTTI 4561 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIAN BACARO NUNES SOARES, OAB nº RO2386, GABRIELE BARROS CARRIJO, OAB nº RO10874 EXECUTADOS: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, RUA 23 1468 ESTRADA MARFRIG - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA, 23 1468 ESTRADA MARFRIG - 76990-100 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA DECISÃO O executado, por meio de seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora aduzindo, em síntese, que os valores são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários-mínimos, alegando ainda que a impenhorabilidade afeta valores depositados em conta poupança, conta corrente e fundos de investimentos, inclusive, além de requerer que à instituição financeira informe nos autos a origem dos valores e a espécie da conta bancária bloqueada. O art. 833, X, do CPC, é claro quando dispõe que a impenhorabilidade atinge tão somente a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, salvo se tal conta poupança é utilizada de maneira desvirtuada como conta corrente, com vistas a burlar a proteção legal. No caso em testilha, não há evidências de que os valores gozem de proteção legal, de modo que REJEITO a impugnação apresentada e, nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000922-85.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 03/02/2023 INDEFIRO a expedição do ofício à instituição financeira. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, voltem os autos conclusos para expedição do Alvará Judicial Eletrônico em favor do exequente. Expeça-se o necessário. Sirva como mandado. Vilhena/RO, 30 de julho de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA CPF: 792.590.812-20 | FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA - CNPJ: 32.871.895/0001-26, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 104138777, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000922-85.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELE BARROS CARRIJO - RO10874, VIVIAN BACARO NUNES SOARES - RO2386 EXECUTADO: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA e outros DECISÃO ID 104138777: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 239,97 em nome da executada Fabiana Cristina Dalla Costa de Souza. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu Curador especial, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 19 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1717 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 43,70

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: VIVIAN BACARO NUNES SOARES, OAB nº RO2386, GABRIELE BARROS CARRIJO, OAB nº RO10874 EXECUTADOS: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA, FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000922-85.2023.8.22.0014 Nota Promissória Defiro o pedido de penhora online, com fundamento no artigo 835, inciso I do CPC. Segue documento que comprova a penhora online via Sisbajud no valor de R$ 239,97 em nome da executada Fabiana Cristina Dalla Costa de Souza. Nos termos do artigo 854 §2º do CPC/2015, INTIME-SE desta penhora o executado, na pessoa de seu Curador especial, para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar manifestação. Não havendo manifestação do executado, converto o bloqueio em penhora, independente de termo (artigo 854, § 5º do CPC/2015). Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, desde já procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada. Em consulta ao Sistema RENAJUD procedi restrição de licenciamento no veículo localizado em nome da executada Fabiana Cristina Dalla Costa de Souza, conforme extrato anexo. Deve a parte exequente observar que o veículo possui restrição de alienação fiduciária e que somente será possível a penhora com a comprovação da quitação do financiamento. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Rondônia: "Ementa. Embargos de terceiro. Alienação fiduciária. Penhora. Impossibilidade. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora em processo de execução movido por terceiros em detrimento do devedor fiduciário, já que ele não integra o patrimônio deste, mas, sim, do credor fiduciante". (Apelação Cível, N. 10001420080016027, Rel. Des. Moreira Chagas, J. 11/11/2008). Defiro a quebra do sigilo fiscal, que conservar-se-á em sigilo para acesso/conhecimento das partes, sendo vedada a extração de cópias. Fica autorizada a retirada do sigilo para a parte autora. Com a liberação do acesso, INTIME-SE a parte exequente para, prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da pesquisa, sem extração de cópias, garantindo-se o sigilo dos dados. Cumpra-se, servindo o presente como intimação/mandado/carta. Vilhena, segunda-feira, 15 de abril de 2024 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA CPF: 792.590.812-20 e FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA CNPJ: 32.871.895/0001-26, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 62.349,23 (Sessenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) atualizado até 31/01/2023. DESPACHO Processo: 7000922-85.2023.8.22.0014. Exequente: VANZIN INDUSTRIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA CNPJ: 05.679.907/0001-42 Executado: FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA CPF: 792.590.812-20 e FABIANE CRISTINA DALLA COSTA DE SOUZA METALURGICA E CONSTRUTORA CNPJ: 32.871.895/0001-26 DESPACHO ID 96684397: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 25 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

13/11/2023, 00:00

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