Execução de Título Extrajudicial 7004422-59.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004422-59.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:58

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:56

Definitivo

27/02/2024, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 01:59

Publicação

27/02/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7004422-59.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: SAMAEL FREITAS GUEDES, CPF nº 63085909249, AV LEOPOLDO DE MATOS 1481 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMAEL FREITAS GUEDES, OAB nº RO2596 EXECUTADO: ROSA MARIA TOME DOS SANTOS, CPF nº 72038594287, AV. JULIÃO GOMES 3.142 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Resumo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 13/10/2023 trata-se de ação de cobrança envolvendo as partes acima identificadas. Após a citação, o autor apresentou um termo de acordo que foi realizado com a parte, conforme acostado ao Id. Num. 101233330 - Pág. 1/2. Análise e decisão: Em análise ao acordo, verifico que não há nada que obste a homologação, uma vez que presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausente qualquer indício de vício de consentimento. Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado de Id. Num. 101233330 - Pág. 1/2 para surta seus efeitos jurídicos, que se aperfeiçoará no cumprimento espontâneo das cláusulas nele incluídas. Isento de custas e de honorários (Lei n. 9.099/95, artigos 54 e 55). Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. Guajará-Mirim segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 15:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:46

Mandado (não-realizada)

19/12/2023, 19:03

Decurso de Prazo

20/10/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 15:50

Publicação

20/10/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004422-59.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: SAMAEL FREITAS GUEDES, CPF nº 63085909249, AV LEOPOLDO DE MATOS 1481 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ROSA MARIA TOME DOS SANTOS, CPF nº 72038594287, AV. JULIÃO GOMES 3.142 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - EXECUTADO: ROSA MARIA TOME DOS SANTOS para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 1.300,00 (art. 829 do CPC). 2 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, EXECUTADO: ROSA MARIA TOME DOS SANTOS, AV. JULIÃO GOMES 3.142 CAETANO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Guajará-Mirim segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços Distribuição: 13/10/2023 Cite-se o(a) INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 3 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 5 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

17/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (não-realizada)

Decurso de Prazo

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