Execução de Título Extrajudicial 7041929-33.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.486,17

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:09

Expedição de Alvará.

02/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:40

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 14:27

SENTENÇA

•20/08/2023, 13:15

19/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

14/05/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 18:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:09

Expedição de Alvará.

02/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:33

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:33

Homologada a Transação

24/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE - RO9005 EXECUTADO: FRANCISCA FIGUEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 10 (dez) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 29 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041929-33.2022.8.22.0001

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:33

Mandado devolvido sorteio

29/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:59

Processo Desarquivado

29/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:57

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR, RUA MIGUEL DE CERVANTE S/N, COND. RESID. MORAR MELHOR - LOTE 09 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE, OAB nº RO9005 EXECUTADO: FRANCISCA FIGUEIRA, RUA MIGUEL DE CERVANTE S/N, BLOCO 16, COND. RESID. MORAR MELHOR, LOTE 09, APTO 101 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Compulsando os autos verifico que não foram localizados bens penhoráveis. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7041929-33.2022.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/1995. Sem custas ou honorários advocatícios em face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Acaso a parte credora venha localizar bens penhoráveis poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. Intime-se. Arquive-se.

21/08/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:06

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7041929-33.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE, OAB nº RO9005 Polo Passivo: FRANCISCA FIGUEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O credor não esgotou as possibilidades de busca de bens penhoráveis e pretende a penhora salarial da devedora. A devedora recebe líquido pouco mais de um salário mínimo e qualquer valor que venha a ser retirado da devedora compromete sua sobrevivência. Diante disto não PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR ADVOGADO DO defiro a penhora de percentual sobre o vencimento da devedora. Concedo 5 dias para a parte credora manifestar-se, pena de extinção. Intime-se.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 23:37

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Expedição de Alvará.

11/05/2023, 17:00

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR, RUA MIGUEL DE CERVANTE S/N, COND. RESID. MORAR MELHOR - LOTE 09 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE, OAB nº RO9005 EXECUTADO: FRANCISCA FIG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7041929-33.2022.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2023, 09:21

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:56

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE - RO9005 EXECUTADO: FRANCISCA FIGUEIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifes Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7041929-33.2022.8.22.0001

24/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANKLIN JUNIOR FARIAS DUARTE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:26

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 01:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FIGUEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:25

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 20:12

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

10/01/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAR MELHOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:28

Mandado devolvido sorteio

04/10/2022, 19:15

Mandado devolvido sorteio

04/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:56

DECISÃO

•04/08/2023, 23:37

SENTENÇA

•06/05/2023, 09:21

DESPACHO

•21/04/2023, 13:05

DECISÃO

•23/03/2023, 19:11

DECISÃO

•09/01/2023, 09:18

DESPACHO

•25/06/2022, 16:47