Execução de Título Extrajudicial 7009420-78.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009420-78.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009420-78.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795 EXECUTADO: FRANSELMA FERREIRA LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2026, 00:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada; realizada; Conciliador(a))

25/05/2026, 09:00

Documento

14/05/2026, 03:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 10:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2026, 10:48

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:06

Publicação

14/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/04/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:19

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:00

Audiência do art. 334 CPC (designada; designada; Conciliador(a))

13/04/2026, 10:59

Publicação

19/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009420-78.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: FRANSELMA FERREIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADOS DO Vistos. A parte exequente, por meio da petição de ID 125471299, aponta a existência de erro material na decisão de ID 124677684, a qual atribuiu ao autor o pedido de intimação da executada por oficial de justiça e, consequentemente, o ônus do recolhimento das custas da diligência. Assiste razão ao exequente. Verifica-se das petições de ID 118498420 e ID 123602647 que o requerimento para intimação pessoal da executada, por meio de oficial de justiça, foi formulado pela Defensoria Pública, que a representa no feito, com fundamento no artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de contato com sua assistida. Dessa forma, corrijo o erro material constante na decisão de ID 124677684, para passar a constar o seguinte: "Vistos. Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia com fundamento no artigo 186, §2º, CPC. (ID 123602647). Expeça-se mandado de intimação pessoal à executada, a ser cumprido por oficial de justiça no endereço constante nos autos (Rua Ernandes Indio, 6531, CS 096, Planalto, Porto Velho - RO, 76825-412), para que entre em contato com a Defensoria Pública, sua representante processual. Intimem-se. Cumpra-se." Fica, por conseguinte, sem efeito a determinação de recolhimento de custas dirigida à parte exequente na decisão anterior. Cumpra-se a determinação corrigida, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7009420-78.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Parte requerida: EXECUTADO: FRANSELMA FERREIRA LIMA Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO De acordo com art. 784, X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, os créditos referentes às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas. Em análise aos autos, verifico que não consta o documento de identificação do síndico, devendo a parte requerente sanar tal falha. Noutro giro, depreende-se dos autos que não foram recolhidas custas iniciais. Deste modo, a parte deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o fim de apresentar o documento de identificação do síndico, bem como o comprovante do recolhimento das custas iniciais. Apresentada a suscitada emenda e sanados os pontos indicados, proceda-se: Havendo custas iniciais recolhidas através de guia avulsa, proceda a CPE o cadastramento no sistema "Controle de Custas Processuais". PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Parte Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da citação, efetue o pagamento da dívida ou, caso não concorde com a cobrança, ofereça embargos à execução no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da carta/mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Na hipótese de embargos, estes deverão ser distribuídos por dependência, juntamente com o recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), salvo o deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme disposto no art. 914, §1º, do CPC. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, podendo ser majorado perante as hipóteses descritas no art. 827, §2º, do CPC. O valor atualizado da dívida é R$ 4.642,84 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, fica determinado ao oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e avaliação de bens até o limite do débito, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora no prazo de 15 dias úteis, consoante o art. 917, §1º, do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Na mesma diligência, proceda o oficial de justiça a citação por hora certa na hipótese de ocultação do executado, conforme o art. 830, §1º, do CPC. Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte devedora e indicar bens penhoráveis acompanhado do pagamento das custas de diligência ou pesquisa, no prazo de 15 dias. Em caso de inercia, intime-se a parte pessoalmente ou por meio eletrônico, na hipóteses de "Juízo 100% digital", para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Fica a parte executada advertida que a petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 do CNJ, através do seguinte link: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Endereço da parte executada na petição inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Audiência do art. 334 CPC (realizada; realizada; Conciliador(a))

Documento

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; designada; Conciliador(a))

Publicação

Todas as movimentações(121)