Execução Fiscal 0070244-75.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

JOSE GOMES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:43

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:07

Publicação

19/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:31

Expedição de documento

18/05/2026, 12:31

Mero expediente

18/05/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 18:57

Documento

31/01/2026, 04:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(139)

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 11:43

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:07

Publicação

19/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:31

Expedição de documento

18/05/2026, 12:31

Mero expediente

18/05/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 18:57

Documento

31/01/2026, 04:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:30

Documento

12/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:40

Documento

04/10/2025, 03:54

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2025, 10:31

Publicação

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070244-75.2008.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO JOSE GOMES NOGUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado acerca da constrição. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Serve o despacho como CARTA. Endereço: RUA DA AMETISTA, 4380, FLODOAL,DO P. PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 29 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 08:14

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:30

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 01:03

Publicação

21/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE GOMES NOGUEIRA, RUA DA AMETISTA, 72 OU 4380, - DE 8834/8835 A 9299/9300 FLODOAL,DO P. PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0070244-75.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última planilha apresentada e visando assegurar a atualização das informações necessárias ao regular andamento da execução, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nova planilha detalhada do débito. Cumpra-se. Porto Velho,20 de janeiro de 2025 Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:57

Mero expediente

20/01/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:22

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 18:38

Documento (Certidão)

20/08/2024, 18:38

Publicação

19/08/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE GOMES NOGUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070244-75.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 01846263 - 0; Favorecidos: Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2024, 22:07

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 07:27

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:50

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 08:22

Publicação

27/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO JOSE GOMES NOGUEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: JOSE GOMES NOGUEIRA, RUA DA AMETISTA, 72 OU 4380, - DE 8834/8835 A 9299/9300 FLODOAL,DO P. PINTO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Porto Velho-RO, 26 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0070244-75.2008.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço:

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:28

Decurso de Prazo

08/11/2023, 03:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0070244-75.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 07:16

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 07:33

Mero expediente

18/08/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 13:14

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:43

Decurso de Prazo

22/02/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:38

Publicação

25/01/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 08:19

Mero expediente

24/01/2023, 08:19

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:38

Desarquivamento

04/08/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 13:49

Provisório

25/05/2022, 16:09

Documento (Certidão)

25/05/2022, 16:07

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:06

Documento (Certidão)

13/09/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 08:19

Por decisão judicial

03/09/2019, 22:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 18:14

Decurso de Prazo

22/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 09:06

Ordenação de entrega de autos

23/07/2019, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 18:14

Decurso de Prazo

10/07/2019, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 14:20

Mero expediente

12/06/2019, 22:13

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2018, 11:30

Recebimento

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

19/07/2018, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 00:00

Recebimento

18/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2017, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2014, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2014, 21:56

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2014, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2014, 09:17

Recebimento

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

02/09/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 16:59

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2013, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2013, 12:56

Mudança de Classe Processual

02/08/2013, 17:13

Recebimento

22/07/2011, 00:00

Recebimento

31/08/2010, 00:00

Mero expediente

30/08/2010, 08:59

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 00:00

Recebimento

25/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 00:00

Recebimento

16/03/2009, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2009, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/06/2008, 14:09

Despacho

•21/01/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•22/09/2023, 00:00