Execução Fiscal 7003498-08.2019.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7003498-08.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 12:03

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:50

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 03:19

Publicação

13/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ARTUR FELBERG, MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003498-08.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Ante a certidão da CPE ao ID 105417238, que indicou a existência de restrições ativas em veículos da parte executada, bem como pelo fato da presente execução ter sido extinta nos termos da sentença sob ID 102093862. Nesta oportunidade, procedi com o levantamento das restrições inseridas nos veículos de propriedade da parte executada (ID 34210041), conforme espelho em anexo. Assim, inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 10 de maio de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:26

Outras Decisões

10/05/2024, 16:26

Arquivamento

10/05/2024, 16:26

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 11:57

Documento (Certidão)

08/05/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 10:02

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ARTUR FELBERG, MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003498-08.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE RONDÔNIA em face de CEZAR ARTUR FELBERG E OUTRO. Considerando que o valor depositado nos autos são suficientes para quitar o débito fiscal, defiro a transferência dos valores bloqueados conforme requerido pela parte exequente. Nesse sentido, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal, para que providencie a transferência dos valores depositados no presente processo, no prazo de 30 dias, mediante comprovação nos autos, seguindo as orientações expostas pelo Estado em sua manifestação sob ID 101839342. Ademais, constatado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante o exposto, considerando a petição da autora informando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Sem custas, diante da isenção do art. 5º, inciso III da Lei 3896/16, eis que o executado é beneficiário da Justiça gratuita. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Serve a presente de ofício à Caixa Econômica Federal, devendo ser instruído com as peças sob ID 101839342 e ID 29466575. 2. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Pimenta Bueno/RO, 26 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ARTUR FELBERG, MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: CEZAR ARTUR FELBERG, RUA ROLIM DE MOURA 148 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME, TRAV. ANTONIO BISPO 114 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 29 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003498-08.2019.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou frutífera. Desde logo determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo processual em que poderá ser necessário aguardar, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização, tendo como lapso temporal a data do bloqueio e a da transferência, pode decorrer meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pelo Cartório, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que se tente otimizar ou acelerar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, deverão os valores, desde logo, serem transferidos para conta judicial, o que foi determinado nesta ocasião, consoante comprovante que segue anexo. Caso eventual impugnação seja acolhida, os valores serão liberados em favor do devedor mediante alvará para saque ou transferência bancária. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente ou por seu patrono, caso tenha constituído, para, se for o caso, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico. Em mesma manifestação deverá o exequente pleitear o que entender de direito. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7003498-08.2019.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ARTUR FELBERG, CPF nº 72975482272, RUA ROLIM DE MOURA 148 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - ME, CNPJ nº 05679734000243, TRAV. ANTONIO BISPO 114 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO. Executados: MADERON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI e ARTUR FELBERG, por inexistirem contas bancárias vinculadas a estes, conforme documentos em anexo. 2. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se pelos telefones da Unidade (69) 3452-0907 e (69) 99965-6111, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 3. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por 30 (trinta) dias, e ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada e deliberações. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos. 1. DEFIRO o pedido para busca de ativos na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. 1.1. Informa-se que não foi possível protocolar a ordem de bloqueio nos

27/07/2023, 00:00

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