Execução de Título Extrajudicial 7002025-21.2023.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002025-21.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 11:42

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 02:05

Publicação

27/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE ANTONIO ALVES, AVENIDA BAHIA 3899, CASA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A Parte requerida: RHICHARD BRUNO SILVA OLIVEIRA, LINHA P-42, KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002025-21.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 92.566,55 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 101475080). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 101475080), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:43

Homologação de Transação

26/02/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 09:40

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:02

Petição

08/02/2024, 10:51

Mandado (competência exclusiva)

17/12/2023, 09:19

Mandado

01/11/2023, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 10:20

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: JOSE ANTONIO ALVES, AVENIDA BAHIA 3899, CASA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A Parte requerida: RHICHARD BRUNO SILVA OLIVEIRA, LINHA P-42, KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002025-21.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 92.566,55 () Parte Vistos. Consta dos autos que as partes realizaram acordo extrajudicialmente, juntando o termo aos autos e pedindo a homologação (ID 101475080). O acordo realizado entre as partes permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre elas. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas restou resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (ID 101475080), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Isento de custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III, do Regimento de Custas do Tribunal (Lei Estadual n. 3.896/2016). Publique-se, registre-se e intimem-se. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Arquive-se quando for oportuno. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOSE ANTONIO ALVES, CPF nº 10327738200, AVENIDA BAHIA 3899, CASA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA NEGRI PIOVEZAN, OAB nº RO7456, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, NATALYA ANACLETO NOBREGA, OAB nº RO8979, RUA SANTA CATARINA 4065 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSANA GUAITOLINE ALVES, OAB nº RO5682A Parte requerida: RHICHARD BRUNO SILVA OLIVEIRA, CPF nº 03242100271, LINHA P-42, KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002025-21.2023.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 92.566,55 (noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Parte Vistos. Custas iniciais recolhidas equivalente a 1% do valor da causa, conforme ID 96778128, considerando que se trata de guia avulsa, promova-se à CPE a vinculação aos presentes autos. Fica a parte exequente intimada, por meio de seu representante judicial, via DJE, a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante de complementação do recolhimento das custas processuais, uma vez que, em se tratando de execução de título extrajudicial, as custas iniciais são equivalentes a 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 12, I, do Regimento de Custas), restando pendente o recolhimento de 1%. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem comprovação, conclusos para extinção. Cumprida a determinação, cumpra-se os atos seguintes. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por JOSE ANTONIO ALVES em desfavor de RHICHARD BRUNO SILVA OLIVEIRA, em que pleiteia o pagamento da quantia de R$ 92.566,55(noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente de nota promissória (ID 96778124). CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetuar o pagamento da dívida, ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, o Oficial de Justiça, COM O MESMO MANDADO, procederá de imediato à penhora de quantos bens bastem para satisfazer a obrigação bem como proceda com a sua avaliação, considerando para tanto o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Serve a presente de mandado de citação avaliação e penhora em desfavor de: EXECUTADO(A): RHICHARD BRUNO SILVA OLIVEIRA, CPF nº 03242100271, LINHA P-42, KM 15 ZONA RURAL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. A parte executada pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado (por DJE) a se manifestar. Caso seja aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17 da Lei n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, caso seja requerida. Advirto, que a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Ressalto, que conforme determina o § 2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 2 de outubro de 2023 às 08:15. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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