Execução de Título Extrajudicial 0035260-37.2005.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 06:55

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0035260-37.2005.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Requerido(a) EDSON ATIARI MAGALHAES, CPF nº 81324120282, AV. CAMPOS SALES 70, TEL 69 98406-6085 OU 69 98413-5992 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GLORIA ROCA VACA, CPF nº 89955048204, AV. DOM PEDRO II 520, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ESTHER CHAVEZ PEREZ, CPF nº 88966933220, AV. CAMPOS SALES Nº 70, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DA AMAZONIA S.A em face de EDSON ATIARI MAGALHAES, GLORIA ROCA VACA e ESTHER CHAVEZ PEREZ, fundada em título de crédito constante em cédula de crédito bancário de id. 23084164, p. 09. A execução tramitava normalmente até que a parte exequente manifestou-se pela extinção do feito no id. 94069910. Conforme despacho de id. 94385791, foram localizados valores na conta judicial. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que no id. 31571479 foram bloqueados valores dos executados, os quais foram convertidos em penhora e liberados em favor do exequente por meio do alvará de id. 37639220. Contudo, não foi informado nos autos o levantamento. Ademais, conforme certidão de id. 94929400, percebe-se que os valores mencionados foram depositados em conta judicial logo após a conversão dos valores bloqueados para a conta judicial. Assim, os valores em conta correspondem a penhorados e não levantados pelo exequente. Em relação ao pedido de desistência, dispõe o art. 775 do CPC que o "exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.769.643 - PE) já decidiu que a desistência nos processos de execução, mesmo após a citação, independem de anuência dos executados, ante a incidência do princípio da disponibilidade que informa o processo executivo. Conforme ensinou o saudoso Ministro Teori Zavascki, "a execução tem por finalidade a satisfação do crédito, de modo que sua razão de ser está relacionada exclusivamente ao interesse e ao proveito do credor, que dela pode dispor [...] podendo dela desistir no todo ou em parte, independentemente da concordância do executado, que se presume" Sendo assim, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, c/c art. 775 do Código de Processo Civil. Não foram localizadas constrições em nome dos executados. Nada obstante, em sendo informada constrição decorrentes deste feito, libere-se. Quanto aos valores depositados, considerando que a parte exequente apresentou os dados necessários, neste ato promovo a expedição do alvará eletrônico na modalidade transferência, conforme informações ao final. Caso não efetuada a transferência, promova a CPE a expedição do alvará na forma convencional. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/16. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. P.R.I. Cumpra-se. Após adotadas as providências legais, arquive-se. ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 632,70 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979002783 1507264 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 027 C.: 330020-2 TOTAL R$ 632,70 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 6 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:34

Expedido alvará de levantamento

06/09/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:34

Expedido alvará de levantamento

06/09/2023, 08:34

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0035260-37.2005.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: EDSON ATIARI MAGALHAES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO BARROSO SOBRINHO - RO5678 INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestarem sobre o extrato da conta judicial no ID 94929400 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:24

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0035260-37.2005.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Requerido(a) EDSON ATIARI MAGALHAES, CPF nº 81324120282, AV. CAMPOS SALES 70, TEL 69 98406-6085 OU 69 98413-5992 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GLORIA ROCA VACA, CPF nº 89955048204, AV. DOM PEDRO II 520, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ESTHER CHAVEZ PEREZ, CPF nº 88966933220, AV. CAMPOS SALES Nº 70, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Antes de deliberar acerca do pedido de extinção do feito proposto pela parte exequente, anoto que em consulta ao campo pertinente identifiquei valores na conta judicial. Diante disso, certifique a CPE se de fato existem valores na conta judicial, juntado o extrato correspondente. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito 2023-08-09T07:25:16.055590633 2023-08-09T08:14:07.354355195 2023-08-09T08:29:31.667136081

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:32

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:46

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0035260-37.2005.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Requerido(a) EDSON ATIARI MAGALHAES, CPF nº 81324120282, AV. CAMPOS SALES 70, TEL 69 98406-6085 OU 69 98413-5992 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GLORIA ROCA VACA, CPF nº 89955048204, AV. DOM PEDRO II 520, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ESTHER CHAVEZ PEREZ, CPF nº 88966933220, AV. CAMPOS SALES Nº 70, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 01 - Defiro o pedido de penhora pelo sistema INFOJUD de Id.92552213. Nesta data procedi à busca de informações pelo sistema INFOJUD e, como demonstra o documento anexo, não foram localizadas declarações de imposto de renda. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Fica o alerta que somente as partes e seus advogados devem ter acesso aos autos em razão das declarações juntadas. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 28 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:30

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:33

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0035260-37.2005.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979002783, AV. BOUCINHAS DE MENEZES 681 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708 Requerido(a) EDSON ATIARI MAGALHAES, CPF nº 81324120282, AV. CAMPOS SALES 70, TEL 69 98406-6085 OU 69 98413-5992 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA GLORIA ROCA VACA, CPF nº 89955048204, AV. DOM PEDRO II 520, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ESTHER CHAVEZ PEREZ, CPF nº 88966933220, AV. CAMPOS SALES Nº 70, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Com o advento da nova Lei Estadual nº. 3.896/2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, as diligências a serem realizadas perante os sistemas conveniados passaram a ter custo por CPF ou CNPJ consultado, conforme disposto no artigo 17 da citada Lei. Desta feita, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência, sob pena de não realização da pesquisa pretendida e eventual extinção ou arquivamento do processo, se o caso. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 29 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:41

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0035260-37.2005.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: EDSON ATIARI MAGALHAES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO BARROSO SOBRINHO - RO5678 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 92058832, ID 92232570 e ID 92344075 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:06

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de juntada de ar

13/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar

12/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:49

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 09:27

Juntada de certidão

03/05/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 07:40

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 08:29

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0035260-37.2005.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE FERNANDES BARROS - RO2708, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: EDSON ATIARI MAGALHAES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 21:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:32

Juntada de juntada de ar

02/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:22

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:51

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:31

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:27

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:24

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:21

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:01

Processo Desarquivado

09/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:24

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:57

Arquivado Provisoramente

13/04/2022, 10:51

Determinado o arquivamento

12/04/2022, 21:33

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:06

Publicado SENTENÇA em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:43

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 23:15

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 18:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:53

Processo Desarquivado

21/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:55

Arquivado Definitivamente

14/01/2022, 07:59

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:20

Outras Decisões

12/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:36

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:20

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:08

Outras Decisões

04/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:45

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:50

Juntada de outras peças

09/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:26

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 07:30

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:02

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 19:01

Outras Decisões

20/05/2021, 19:01

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:45

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2021.

22/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:36

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 16:29

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:35

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 08:23

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

01/04/2021, 08:23

Juntada de certidão

08/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:30

Conclusos para decisão

01/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:09

Juntada de certidão

27/11/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:37

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:34

Expedição de Ofício.

24/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:45

Decorrido prazo de OUTROS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:54

Juntada de certidão

20/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:02

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/08/2020, 09:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:36

Juntada de certidão

05/08/2020, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:12

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:51

Outras Decisões

15/07/2020, 08:51

Conclusos para decisão

11/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:51

Outras Decisões

22/06/2020, 11:51

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:16

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:52

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:50

Expedição de Alvará.

24/04/2020, 08:47

Juntada de certidão

20/04/2020, 11:16

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:57

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:55

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:41

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:07

Outras Decisões

17/02/2020, 11:07

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 08:06

Juntada de Petição de diligência

08/01/2020, 19:03

Mandado devolvido dependência

08/01/2020, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de carta

04/12/2019, 17:02

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:54

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:15

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:14

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2019, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 22:05

Outras Decisões

09/10/2019, 22:05

Conclusos para decisão

08/10/2019, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2019, 10:43

Conclusos para decisão

25/09/2019, 08:02

Processo Desarquivado

25/09/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:36

Arquivado Provisoriamente

19/12/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 19:23

Publicado CERTIDÃO em 26/11/2018.

23/11/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:56

Distribuído por migração de sistemas

21/11/2018, 16:37

—

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES BARROS em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLORIA ROCA VACA em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTHER CHAVEZ PEREZ em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ATIARI MAGALHAES em 29/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.

Extinto o processo por desistência

Expedido alvará de levantamento

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