Execução de Título Extrajudicial 7002726-90.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002726-90.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:53

Publicação

21/08/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7002726-90.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: KELVIN PATRICK SILVA KUBOTANI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre ação de execução de título extrajudicial ajuizada por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de KELVIN PATRICK SILVA KUBOTANI, partes qualificadas no feito. A inicial foi instruída com documentos. O feito vinha seguindo trâmite regular, a parte requereu a desistência da demanda (ID 109121944). É o relatório do necessário. DECIDO. A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, há que se observar se o pedido foi formulado antes ou depois da contestação, pois, oferecida a defesa, o autor não poderá desistir da demanda sem o consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso em tela, mostra-se possível, portanto, a desistência requerida pela parte autora haja vista que o requerido sequer foi citado nem apresentou defesa, inexistindo aperfeiçoamento da relação processual entre os polos ativo e passivo. Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão a pedido da parte requerente e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Em razão da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Após mais nada pendente, arquive-se. P. R. I. VIAS DESTA SENTENÇA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO. Ariquemes, 20 de agosto de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

21/08/2024, 00:00

Definitivo

20/08/2024, 21:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 11:13

Desistência

20/08/2024, 11:13

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/08/2024, 10:12

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada)

20/08/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:55

Mandado (dependência)

30/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:45

Publicação

04/07/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7002726-90.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: KELVIN PATRICK SILVA KUBOTANI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, representado pelo título acostado nos autos. Assim, determino: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 1.2 Intime-se o executado da audiência designada. 1.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 2. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 3. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 4. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 5. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 6. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 7. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 8. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 9. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 10. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 12. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 13. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 27 de março de 2024 Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: KELVIN PATRICK SILVA KUBOTANI, brasileiro, portador do RG n° 1255812 SESDEC/RO, inscrito no CPF n° 007.982.012-31, telefone (69) 9 9948-3746 / (69) 9 3536-5333 residente e domiciliado na rua Triunfo, n° 4500, setor 09, CEP 76876-330 em Ariquemes/RO.

28/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; não-realizada)

Petição (Petição (outras))

Mandado (dependência)

Petição (Petição (outras))

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