Execução de Título Extrajudicial 7000119-71.2024.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000119-71.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 10:38

Outras Decisões

04/02/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 11:03

Decurso de Prazo

29/11/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:18

Documento (Certidão)

19/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:51

Documento (Certidão)

19/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 10:38

Publicação

31/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7000119-71.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE JORGE NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de petição em que a parte exequente, AMAZON COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente representada por seu advogado, comunica a satisfação do crédito executado e requer: (i) a desistência da ação; (ii) o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado; e (iii) o desbloqueio de eventuais contas bancárias constritas via SISBAJUD. Inicialmente, verifico que foi anexada aos autos, no ID 127814112, procuração que confere poderes ao advogado subscritor da petição para representar o executado, estando, assim, regularmente constituído para a prática dos atos processuais. Quanto aos pedidos de desbloqueio, a exequente informa que as medidas constritivas foram implementadas, com destaque para o bloqueio de ativos financeiros e a suspensão da CNH do executado (ID 118338129). Em consulta ao sistema SISBAJUD, constato que não há ordens de bloqueio ativas nem valores bloqueados em nome do executado referentes ao presente processo. No que se refere à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida esta anteriormente deferida por este Juízo com base no art. 139, IV, do CPC, verifico que a restrição atingiu seu objetivo, uma vez que a exequente atesta o pagamento integral do débito. Assim, com a satisfação do crédito, não subsiste justificativa para a manutenção da restrição, que perde sua razão de ser. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão da quitação integral do crédito. Determino, ainda, o desbloqueio imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, JOSÉ JORGE NETO, inscrito no CPF sob o nº 686.850.682-15, devendo a CPE proceder à expedição dos ofícios necessários junto ao DETRAN/RO para o cancelamento da restrição. Outrossim, os autos deverão ser arquivados somente após a certificação do efetivo desbloqueio da CNH. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 30 de outubro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7000119-71.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE JORGE NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. Trata-se de petição em que a parte exequente, AMAZON COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente representada por seu advogado, comunica a satisfação do crédito executado e requer: (i) a desistência da ação; (ii) o desbloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado; e (iii) o desbloqueio de eventuais contas bancárias constritas via SISBAJUD. Inicialmente, verifico que foi anexada aos autos, no ID 127814112, procuração que confere poderes ao advogado subscritor da petição para representar o executado, estando, assim, regularmente constituído para a prática dos atos processuais. Quanto aos pedidos de desbloqueio, a exequente informa que as medidas constritivas foram implementadas, com destaque para o bloqueio de ativos financeiros e a suspensão da CNH do executado (ID 118338129). Em consulta ao sistema SISBAJUD, constato que não há ordens de bloqueio ativas nem valores bloqueados em nome do executado referentes ao presente processo. No que se refere à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida esta anteriormente deferida por este Juízo com base no art. 139, IV, do CPC, verifico que a restrição atingiu seu objetivo, uma vez que a exequente atesta o pagamento integral do débito. Assim, com a satisfação do crédito, não subsiste justificativa para a manutenção da restrição, que perde sua razão de ser. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e EXTINGO o presente processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão da quitação integral do crédito. Determino, ainda, o desbloqueio imediato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, JOSÉ JORGE NETO, inscrito no CPF sob o nº 686.850.682-15, devendo a CPE proceder à expedição dos ofícios necessários junto ao DETRAN/RO para o cancelamento da restrição. Outrossim, os autos deverão ser arquivados somente após a certificação do efetivo desbloqueio da CNH. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 30 de outubro de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000119-71.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE JORGE NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. I - DO ALVARÁ ELETRÔNICO Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.436,50 WAGNER APARECIDO BORGES 65655850249 01509342 - 1 Sim (104) Ag.: 4334 C.: 21.795-1 EditarExcluir TOTAL R$ 1.436,50 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de cinco dias. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. II - DO SNIPER DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço ao exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Segue em anexo as informações encontradas. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 16 de dezembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE JORGE NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000119-71.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Defiro o pedido de id 110624992. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação: R$ 18.186,75 (dezoito mil cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), intimando-se a devedora para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do enunciado n. 142 do FONAJE. Realizada a penhora e decorrido o prazo de embargos, certifique-se e intime-se o exequente para manifestar-se, devendo informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou judicial do bem(s). Não encontrados bens ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo os bens que guarnecem a residência do executado (836 §1º), intimando-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 77 do novo CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do executado à penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 1 de outubro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 EXECUTADO: JOSE JORGE NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000119-71.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cheque Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo para pagamento. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(131)