Execução de Título Extrajudicial 7000379-51.2024.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000379-51.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:28

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:26

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:17

Definitivo

11/03/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 03:02

Publicação

11/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GIZELE ALVES BARONI 00705656942 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: GISELY DA SILVA TALINO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000379-51.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima noticiadas. Sobreveio aos autos acordo formulado entre as partes (id. 102543503), sendo solicitada a homologação. Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada (id. 102543503) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Ressalto a desnecessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito, promovendo o cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cerejeiras, domingo, 10 de março de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 16:35

Mandado

07/03/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:09

Mandado

28/02/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIZELE ALVES BARONI 00705656942 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELTON DAVID DE SOUZA, OAB nº RO6301 EXECUTADO: GISELY DA SILVA TALINO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000379-51.2024.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, e 829, do CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor). Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95). Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo para pagamento. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para que indique o endereço atual do(a) devedor(a) em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95), tendo em vista que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados. Cumpridas todas as providências determinadas, façam os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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