Execução de Título Extrajudicial 7001876-42.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001876-42.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:37

Definitivo

15/05/2024, 14:30

Publicação

15/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001876-42.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464, LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: GUILHERME BORGES DE MELO ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Noticiado que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes (Id. n° 103757502) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 10 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 17:30

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:06

Petição

05/04/2024, 10:36

Mandado

04/04/2024, 10:13

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001876-42.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464, LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: GUILHERME BORGES DE MELO ASSIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho, 21 de fevereiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: GUILHERME BORGES DE MELO ASSIS, CPF nº 97312673287, RUA JARDINS 1640, CASA 98 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 1.007,36, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Havendo penhora ou não, o (a) Sr (a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

27/02/2024, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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