Execução de Título Extrajudicial 7029334-65.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7029334-65.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7029334-65.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 EXECUTADO: APARICIO KUBER DE OLIVEIRA NETO INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2026, 00:00

Mandado

14/05/2026, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:32

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:32

Publicação

24/04/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:37

Outras Decisões

23/04/2026, 16:37

Evolução da Classe Processual

21/04/2026, 14:38

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:46

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:38

Publicação

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:39

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7029334-65.2023.8.22.0001. AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº AC4940, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo Passivo: APARICIO KUBER DE OLIVEIRA NETO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de busca e apreensão de bem gravado com cláusula de alienação fiduciária. A presente ação possui rito especial regulada pelo Decreto-Lei n.911/69 (redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014). Neste sentido, caso o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado, tampouco o requerido para citação, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, a teor do disposto no art. 4º do referido Decreto-Lei. Registro que o feito tramita desde 2023 sem a localização do veículo para apreensão ou do requerido para citação. Fica intimado o REQUERENTE, via advogado, para, no prazo de 5 dias, informar se tem interesse na CONVERSÃO da busca e apreensão em ação executiva. Pesquisa de endereço. Defiro a expedição de ofício para as operadoras de telefonia Tim, Vivo, Claro, bem como às empresas ENERGISA S/A e CAERD, para informarem se o requerido possui cadastro e, em caso positivo, digam o seu endereço. Conste no ofício que a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail da CPE ([email protected]), que procederá com a juntada nos autos. O ofício deve ser instruído com cópia deste despacho. A expedição do ofício, no entanto, ficará condicionada ao recolhimento das custas referente a cada diligência, nos termos dos arts. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16, devendo a parte autora recolhê-las no prazo de 5 (cinco) dias. Custas recolhidas. Expeça-se o necessário. Porto Velho, 12 de maio de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: APARICIO KUBER DE OLIVEIRA NETO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 7.833,40 DESPACHO 1- REU: APARICIO KUBER DE OLIVEIRA NETO DADOS DO VEÍCULO: MARCA: HONDA, MODELO: NXR160 BROS ESDD CHASSI: 9C2KD0810MR101332 ANO: 2021 COR: VERMELHA PLACA: OXL5D83 RENAVAM: 1270564983 Porto Velho - RO, 11 de maio de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7029334-65.2023.8.22.0001 Indefiro o pedido de sigilo processual, pois o caso dos autos não se adéqua às hipóteses legais do art. 189 do CPC. Remova o sigilo do PJE. 2- Fica intimada a parte autora, via advogado, para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do CPC, devendo: a) comprovar o recolhimento das custas iniciais em 2% do valor atribuído à causa. 2- Cumprida as determinações, expeça-se mandado determinando liminarmente a BUSCA, APREENSÃO, VISTORIA e AVALIAÇÃO do veículo objeto do contrato firmado entre as partes, conforme descrição constante na inicial e contrato, depositando-se o bem em mãos do autor ou de pessoa por ele autorizada. 3- Executada a liminar, o requerido terá 5 dias para quitar integralmente o contrato, contado do cumprimento do mandado e não de sua juntada aos autos (REsp 1.148.622 / DF). Caso o requerido não efetue o pagamento integral, inclusive das custas processuais, consolidar-se-a a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 4- Efetuado o pagamento, o autor deverá restituir o veículo à parte ré, comprovando nos autos. 5- No prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação (REsp 1321052 / MG), a parte devedora fiduciante poderá apresentar contestação, atentando-se ao disposto no art. 231, II do CPC. O ato processual deverá obedecer ao disposto no art. 212, §2º do CPC. SERVE COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na AV. Jorge Teixeira, 1722-Embratel, Porto Velho-RO, 76820-846, nesta.

12/05/2023, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(19)