Monitória 7069362-46.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7069362-46.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SANDRO JORGE COSTA FERNANDES - CPF: 478.571.612-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 17.616,31 (Dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) atualizado até 05/06/2026. SENTENÇA Processo: 7069362-46.2021.8.22.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO CLASSE A LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO4245 REQUERIDO: SANDRO JORGE COSTA FERNANDES SENTENÇA ID 136013372: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, e art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC/2015. Os valores serão corrigidos monetariamente segundo a Tabela Prática deste Tribunal e acrescidos de juros de mora legais, a contar da data do vencimento da fatura (STJ - AgInt no AREsp 1264181/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 02/08/2018). Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, das despesas e dos honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A parte autora, caso queira, deverá peticionar requerendo a execução do título executivo constituído nestes autos, apresentando planilha de cálculo atualizada. Não havendo requerimento do credor para a execução da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes. (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 28 de julho de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 12:27

Publicação

03/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:38

Procedência

07/05/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 07:52

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:16

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:05

Publicação

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:31

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7069362-46.2021.8.22.0001 Monitória AUTOR: CENTRO DE ENSINO CLASSE A LTDA ADVOGADO DO AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA, OAB nº RO4245A REU: SANDRO JORGE COSTA FERNANDES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando as tentativas frustradas de citação, defiro o pedido de ID n° 90035878. A Carta Precatória deve ser expedida preferencialmente por meio eletrônico (CPC, art. 263), observando-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Quanto à incumbência da distribuição, cabe salientar que a carta precatória é expedida por meio eletrônico e a CPE providencia a distribuição quando a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos das Diretrizes Gerais Judiciais. Ocorre que nos presentes autos a parte não possui tal benesse, de modo que a realização da diligência dependerá do recolhimento de custas, o que deverá ser feito no juízo deprecado. Assim, não se trata apenas de distribuir a carta mas, também, realizar outras diligências que cabem à parte. No mais, as Diretrizes Gerais Judiciais atribuem à parte interessada o dever de distribuir a precatória, consoante art. 54 que, por oportuno, transcrevo: Art. 54. Expedida a carta precatória cível, cabe à parte interessada em seu cumprimento comprovar a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvados os casos de gratuidade da justiça, nos quais competirá ao servidor designado a remessa. Parágrafo único. No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção Parágrafo único. No caso de não comprovação pelo interessado, o servidor designado deverá intimá-lo para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção. Assim, caberá ao advogado promover a distribuição da carta, após regular expedição pela CPE. A parte deverá comprovar a distribuição da carta no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para, querendo, impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Porto Velho - RO, 1 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/06/2023, 00:00

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