Cumprimento de sentença 7000910-52.2020.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000910-52.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - RO5495-O REQUERIDO: CAMPIOLI SERVICOS DE TORNOS E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) REQUERIDO: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE - RO2885 INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERIDA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:05

Publicação

22/06/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 12:59

Expedição de documento

19/06/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:37

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:06

Publicação

17/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:29

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399 LIBERDADE - 76967-585 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 REQUERIDOS: SILVIO ALVES DE SALES, LINHA 82. KM 1,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, CAMPIOLI SERVICOS DE TORNOS E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 25425010000108, LINHA 05, GLEBA 04 Lote 1A, POSTO DE MOLAS SALES ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE, OAB nº RO2885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação e que as demais diligências também restaram infrutíferas, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período em que a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá ser contado no arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente nos autos, inicia-se, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §2º, do CPC. Os autos permanecerão no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou até a ocorrência da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Na hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente após isso, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário São Miguel do Guaporé-RO, 20 de outubro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Polo Passivo: SILVIO ALVES DE SALES, CAMPIOLI SERVICOS DE TORNOS E COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE, OAB nº RO2885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Conforme petição de ID nº 123698174, a parte exequente alega a existência de confusão patrimonial e continuidade econômica decorrente da constituição da empresa Mecânica e Tornearia Maldonado Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.922.997/0001-05, a qual teria objeto social semelhante à executada Campioli Serviços de Tornos e Comércio de Peças de Veículos Ltda., e estaria sendo utilizada pelo executado Sílvio Alves de Sales para frustrar a execução. Assim, pugna a exequente pela desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que os atos de constrição de bens e valores recaiam também sobre a referida empresa. Cumpre salientar que o artigo 50 do Código Civil dispõe que: " Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso." Ademais, a desconsideração inversa da personalidade jurídica encontra previsão no §2º do artigo 133 do CPC. Todavia, na nova sistemática processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer por meio de incidente próprio, sendo a via eleita manifestamente inadequada. O caderno processual vigente é claro ao prever que o incidente é dispensável apenas quando formalizado já na petição inicial (art. 134, §2º, CPC), o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel pertencente ao patrimônio da sócia. Impossibilidade. Confusão patrimonial. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Autos apartados. Citação dos sócios. A personalidade jurídica da empresa não se confunde com a da pessoa física dos sócios. Eventual penhora de bens dos sócios da empresa executada somente pode ocorrer em situação excepcional e desde que tenha havido o necessário processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em autos apartados quando não requerido na petição inicial, ocasião em deve ficar demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. (TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 08088060720208220000, Relator.: Juiz Aldemir de Oliveira, Data de Julgamento: 26/03/2021, Gabinete Des. Raduan Miguel) Logo, querendo o exequente formalizar pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, deve fazê-lo em autos apartados. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido formulado. Fica intimada a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de setembro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Polo Passivo: SILVIO ALVES DE SALES, ALVES DE SALES E DEOTI LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE, OAB nº RO2885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcial, vide espelho em anexo. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DO Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. 2. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia será liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, deverá a parte exequente apresentar comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida. 6. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 24 de abril de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 REQUERIDOS: SILVIO ALVES DE SALES, ALVES DE SALES E DEOTI LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE, OAB nº RO2885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Valor da causa: R$ 6.617,05 Vistos. Compulsando os autos, verifico que a Defensoria Pública, no exercício da Curadoria especial de SILVIO ALVES DE SALES, revel citado por edital, arguiu nulidade da citação por edital, vez que não houve o esgotamento das diligências necessárias, antes da citação ficta, como requerimento de expedição de ofício a órgãos públicos e privados tais como, Cartório Eleitoral, Receita Federal, Empresas de Telefonia, os quais poderiam auxiliar o Requerente na localização de eventual endereço do Requerido, Intimado, o exequente ofereceu impugnação, negando a ilegalidade.(ID94570675) É o relatório. Fundamento e decido. Do compulsar dos autos, entendo não assistir razão à curadoria especial. Como é cediço, a citação por edital é medida excepcional, que reclama redobrada prudência, só podendo ser adotada depois de esgotados todos os meios para a localização do réu, nos termos do artigo 256, §3º, do CPC, in verbis: Ao analisar os autos, constata-se a parte executada foi citada para opor embargos à monitória via edital. Na sentença de ID88254962 foi afastada a defesa por negativa geral da DPE, constituindo-se o título executivo. Além disso, desde o momento da distribuição até a citação por edital foram realizadas sucessivas diligências para localizar novo endereço da parte ré, todas infrutíferas.(ID48702553, 48702416, 76224868) Logo, não há falar em nulidade de citação. Deste não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de 94511203. Intimem-se as partes desta decisão. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 5 dias. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé/RO, 26 de fevereiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: São Miguel do Guaporé - Vara Única EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SILVIO ALVES DE SALES CPF: 806.259.322-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 12.938,06 (doze mil e novecentos trinta oito reais e seis centavos) atualizado até 26/05/2023. SENTENÇA Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. Exequente: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA CNPJ: 34.748.137/0019-70 Executado: SILVIO ALVES DE SALES CPF: 806.259.322-34 DECISÃO ID 92091437: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de requerimento para o Cumprimento de Sentença. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se os executados para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, bem como as custas, se houver, nos termos do art. 523, do CPC. Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC; Caso não haja cumprimento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% referente à execução (§§ 1º ao 3º do art. 523, CPC). Não havendo o pagamento ou impugnação, intime-se o autor, via advogado, para apresentação de cálculo atualizado. Após, conclusos para buscas da quantia para satisfação do crédito, nos sistemas conveniados. Intimem-se. Cumpra-se. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. São Paulo, n. 1395 - Cristo Rei (Fórum Anísio Garcia Martins) - São Miguel do Guaporé/RO - CEP: 76.932-000 3642-2660 e-mail: e-mail: [email protected] São Miguel do Guaporé, 21 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 21/06/2023 09:48:44 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3449 Caracteres 2978 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 66,89

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7000910-52.2020.8.22.0022. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA, CNPJ nº 34748137001970, AVENIDA CASTELO BRANCO 19399 LIBERDADE - 76967-585 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 REQUERIDOS: SILVIO ALVES DE SALES, LINHA 82. KM 1,5, LADO SUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, ALVES DE SALES E DEOTI LTDA - ME, CNPJ nº 25425010000108, LINHA 05, GLEBA 04 Lote 1A, POSTO DE MOLAS SALES ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: LIVIA GRASIELA DA SILVA SANTOS KLITZKE, OAB nº RO2885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Direitos e Títulos de Crédito Vistos. Trata-se de requerimento para o Cumprimento de Sentença. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se os executados para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, bem como as custas, se houver, nos termos do art. 523, do CPC. Após o decurso do intervalo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sendo que tal ato dever observar os incisos I a VII do art. 525 do CPC; Caso não haja cumprimento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% referente à execução (§§ 1º ao 3º do art. 523, CPC). Não havendo o pagamento ou impugnação, intime-se o autor, via advogado, para apresentação de cálculo atualizado. Após, conclusos para buscas da quantia para satisfação do crédito, nos sistemas conveniados. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, sexta-feira, 16 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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