Procedimento Comum Cível 7004168-02.2022.8.22.0022 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004168-02.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:38

Definitivo

10/07/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:33

Publicação

30/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004168-02.2022.8.22.0022. AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A Polo Passivo: JED COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI, WILLIAMS RODRIGUES MAIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que a parte autora apresentou petição (ID 121437993) desistindo do prosseguimento da ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Verifico, ainda, que a parte requerida não foi citada nos autos, sendo desnecessária sua manifestação quanto ao pedido de desistência. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo o processo ser arquivado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios. Em relação às custas processuais, o art. 90 do CPC determina que referidas despesas serão pagas por quem desistiu, ou seja, pela parte autora no presente caso. Considerando que a desistência se operou antes de ser proferida sentença de mérito, a parte autora fica isenta do recolhimento das custas finais (1% do valor da ação), nos termos do inciso III do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 27 de junho de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JULIANA GOMES RIBEIRO ADVOGADO DO

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:15

Desistência

27/06/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 05:01

Publicação

22/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004168-02.2022.8.22.0022. AUTOR: JULIANA GOMES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO - RO0003122A REU: JED COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO/AR Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. O requerente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada requerido (JED COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI e WILLIAMS RODRIGUES MAIA), nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:24

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004168-02.2022.8.22.0022. AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A Polo Passivo: JED COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI, WILLIAMS RODRIGUES MAIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que a parte autora apresentou petição (ID 121437993) desistindo do prosseguimento da ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Verifico, ainda, que a parte requerida não foi citada nos autos, sendo desnecessária sua manifestação quanto ao pedido de desistência. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo o processo ser arquivado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios. Em relação às custas processuais, o art. 90 do CPC determina que referidas despesas serão pagas por quem desistiu, ou seja, pela parte autora no presente caso. Considerando que a desistência se operou antes de ser proferida sentença de mérito, a parte autora fica isenta do recolhimento das custas finais (1% do valor da ação), nos termos do inciso III do art. 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 27 de junho de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JULIANA GOMES RIBEIRO ADVOGADO DO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: AUTOR: JULIANA GOMES RIBEIRO, CPF nº 92006205234, JOSÉ SOARES 450 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIANA MODESTO DE ARAUJO, OAB nº RO3122A Parte requerida: REU: JED COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ nº 04617319000111, AVENIDA RECIFE 190, - ATÉ 445 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-111 - CACOAL - RONDÔNIA, WILLIAMS RODRIGUES MAIA, CPF nº 89577922287, AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, 6437 6437 TARUMÃ - 69041-900 - MANAUS - AMAZONAS NOVO ENDEREÇO: RUA CAMETA 11 QUADRA01 CONJ DEBORA Bairro D Pedro I CEP 69040-410 Município Manaus/ AM DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7004168-02.2022.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Compromisso Valor da causa: R$ 106.497,28 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) Parte Vistos Em pesquisa ao sistema Prevjud, foi localizado um novo endereço da parte requerida, pessoa física, que também é o representante legal da pessoa jurídica JED Comércio e Serviços de Construção EIRELI. Conforme extrato, o demandado Williams Rodrigues Maia mantém vínculo empregatício com a empresa Construir Indústria de Cerâmica e Construções LTDA, situada no endereço acima informado. Diante disso, determino a realização de nova tentativa de citação, nos termos do despacho inicial. A citação da demandada, pessoa jurídica JED Comércio e Serviços de Construção EIRELI, também deve ocorrer no mesmo endereço, pois é o local onde seu representante legal, Williams Rodrigues Maia, possivelmente exerce atividade laboral atualmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 6 de março de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

07/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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