Execução de Título Extrajudicial 7034743-56.2022.8.22.0001 - TJRO

Definitivo

08/03/2024, 09:57

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 12:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:06

Publicação

28/02/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR NEGATIVO ID 102045620 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 27 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7034743-56.2022.8.22.0001

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 07:39

Documento

24/02/2024, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Alvará)

30/01/2024, 10:13

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:19

Outras Decisões

29/01/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:23

Desarquivamento

18/01/2024, 12:23

Documento (Certidão)

18/01/2024, 12:23

Petição

31/10/2023, 14:57

Decurso de Prazo

31/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

31/10/2023, 11:26

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:45

Mandado

23/10/2023, 11:02

Definitivo

06/10/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:17

Publicação

06/10/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, RUA RIO LAJE 12020, - ATÉ 12437/12438 RONALDO ARAGÃO - 76814-136 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES, RUA JOÃO ELIAS DE SOUZA 4392, - DE 4383/4384 A 4792/4793 CIDADE DO LOBO - 76810-486 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Considerando tratar-se de direito disponível e sendo as partes capazes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades entabulado pelas partes (id 96988080), o qual será regido pelas cláusulas e condições constantes no termo de acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034743-56.2022.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTO a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código do Processo Civil. Ficando ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do feito e seu regular prosseguimento, em caso de inadimplência, desde de requerido pela parte exequente, independentemente do pagamento de taxa ou custas. Sem custas e sem honorários. Arquive-se imediatamente. Porto Velho, 5 de outubro de 2023.

06/10/2023, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 11:25

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 12:30

Audiência (realizada; conciliação)

04/10/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:30

Mandado

03/10/2023, 08:56

Mandado

02/10/2023, 11:48

Mandado

15/09/2023, 07:37

Publicação

15/09/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 24/10/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 14 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7034743-56.2022.8.22.0001

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 18:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:31

Audiência (redesignada; conciliação)

14/09/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:28

Publicação

29/08/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR NEGATIVO ID 94822397 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 28 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7034743-56.2022.8.22.0001

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 13:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 12:13

Documento

20/08/2023, 12:46

Decurso de Prazo

31/07/2023, 11:56

Decurso de Prazo

28/07/2023, 14:44

Decurso de Prazo

25/07/2023, 13:55

Decurso de Prazo

24/07/2023, 11:02

Decurso de Prazo

24/07/2023, 03:41

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:15

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 16:34

Publicação

20/07/2023, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 29/08/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7034743-56.2022.8.22.0001

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 09:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 09:41

Audiência (designada; conciliação)

19/07/2023, 09:38

Apensamento

19/07/2023, 09:34

Publicação

19/07/2023, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7034743-56.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: CARINA PIRES ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Ante a demonstração de interesse na formalização de acordo, bem ainda a existência de duas ações judiciais contra a mesma executada, determino a designação de audiência de conciliação para realizar acordo para ambas as demandas (7060372-32.2022.8.22.0001 e 7034743-56.2022.8.22.0001), devendo a ata ser juntada nos dois processos. Cumpra-se. Porto Velho, 18 de julho de 2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:05

Outras Decisões

18/07/2023, 10:05

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 09:04

Documento (Certidão)

06/07/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:45

Decurso de Prazo

21/06/2023, 12:41

Decurso de Prazo

19/06/2023, 14:15

Publicação

19/06/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 16 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7034743-56.2022.8.22.0001

19/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:52

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:25

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:13

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:11

Decurso de Prazo

16/06/2023, 02:02

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:52

Decurso de Prazo

16/06/2023, 01:50

Publicação

19/05/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: CARINA PIRES ALVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7034743-56.2022.8.22.0001 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por José Eduardo Barbosa Barros em desfavor de Carina Pires Alves, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifico que houveram várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas Realizada a tentativa de penhora via SISBAJUD, a mesma não foi concretizada em razão de insuficiência de valores nas contas bancárias da parte executada. Em consulta ao sistema Renajud também não foram encontrados bens em nome da Executada, conforme demonstrativo anexo. Conforme já destacado acima, já houveram várias tentativas de satisfação o crédito, restando negativas todas as diligências realizadas. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Providencie a CPE a expedição de certidão de crédito. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Serve o presente como comunicação (intimação via sistema, carta, mandado). Porto Velho, 18 de maio de 2023.

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 08:08

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:27

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 07:48

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 13:13

Publicação

09/12/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 12:45

Outras Decisões

08/12/2022, 12:45

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:22

Mandado

29/06/2022, 11:12

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:19

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:18

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:17

Mandado

03/06/2022, 12:45

Mandado

02/06/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 09:11

Mandado

01/06/2022, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 08:04

Publicação

01/06/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 07:56

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 08:36

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 08:36

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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