Execução de Título Extrajudicial 7005227-91.2023.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005227-91.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:36

Publicação

27/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: LORRAINE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO DO EXECUTADO: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI, OAB nº RO11917 SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005227-91.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente informou o pagamento integral o débito exequendo e pugnou pela extinção do feito (ID 126690176). É o relatório. DECIDO. Diante do exposto, declaro extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Após, nada pendente, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 24 de outubro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:41

Publicação

15/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005227-91.2023.8.22.0021. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 EXECUTADO: LORRAN MOREIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como LORRAINE MOREIRA FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI - RO11917 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa (ID 122388362, 124407407 e 125913426). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:38

Desarquivamento

08/09/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: LORRAINE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO DO EXECUTADO: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI, OAB nº RO11917 SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005227-91.2023.8.22.0021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA em face de LORRAN MOREIRA FERNANDES. As partes entabularam acordo extrajudicial, cujos termos constam no ID. 120516170. Atendidos os elementos do art. 104 do Código civil, a saber: capacidade, licitude, forma e inexistindo contraindicação de ordem pública, HOMOLOGO o ajuste de vontades das partes para todos os fins e efeitos de direito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico, transferindo os valores em favor da parte exequente. Honorário advocatícios ficaram nos termos do acordo ora celebrado (ID. 120516170). Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC c/c art. 8º, III, da Lei n. 3.896/2016. Homologo a renúncia ao prazo recursal e declaro o trânsito em julgado. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 2.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos conclusos para reexpedição. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, quarta-feira, 21 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ÓRGÃO EMITENTE: Buritis - 1ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 45 dias) CITAÇÃO DE: LORRAN MOREIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como LORRAINE MOREIRA FERNANDES CPF: 000.465.782-93, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 2.957,03 ( dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e três centavos ) atualizado até 10/11/2023 DECISÃO Processo: 7005227-91.2023.8.22.0021. Exequente: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA CNPJ: 07.548.950/0001-02 Executado: LORRAN MOREIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como LORRAINE MOREIRA FERNANDES CPF: 000.465.782-93 DECISÃO ID 107295111: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de execução extrajudicial. Sobreveio aos autos a informação de que a parte executada reside nos Estados Unidos (id. n. 104165698). A parte exequente solicita da citação via edital. Pois bem. A jurisprudência pátria tem autorizada a citação via edital da parte que reside no exterior e quando não há informação do endereço exato para citação: CITAÇÃO POR EDITAL – Ação de cobrança– Buscas infrutíferas do endereço do réu, pelos meios de praxe- Réu que reside no exterior, em local incerto - Ocorrência – Citação por edital – Possibilidade – Desnecessidade de esgotar todos os meios para localização da parte: – É possível a citação por edital de réu que reside fora do país, em local incerto, não sendo necessário o esgotamento de todos os meios existentes para localização da parte, mormente após terem sido realizadas as buscas infrutíferas do endereço do réu, pelos meios de praxe. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22313228820218260000 SP 2231322-88.2021.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/04/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022) No caso em exame, vejo que não há informações sobre o endereço exato da parte executada, mas foi constatado que reside no exterior. Logo, entendo como cabível a citação via edital. Por todo o exposto, defiro a citação por edital. Cite-se a parte executada, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Caso a parte ré permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, inciso XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. Vindo a manifestação, abra-se vista a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Após, conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, e-mail: [email protected] Buritis, 2 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 4216 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 107,30

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: LORRAINE MOREIRA FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005227-91.2023.8.22.0021 Vistos. Trata-se de execução extrajudicial. Sobreveio aos autos a informação de que a parte executada reside nos Estados Unidos (id. n. 104165698). A parte exequente solicita da citação via edital. Pois bem. A jurisprudência pátria tem autorizada a citação via edital da parte que reside no exterior e quando não há informação do endereço exato para citação: CITAÇÃO POR EDITAL – Ação de cobrança– Buscas infrutíferas do endereço do réu, pelos meios de praxe- Réu que reside no exterior, em local incerto - Ocorrência – Citação por edital – Possibilidade – Desnecessidade de esgotar todos os meios para localização da parte: – É possível a citação por edital de réu que reside fora do país, em local incerto, não sendo necessário o esgotamento de todos os meios existentes para localização da parte, mormente após terem sido realizadas as buscas infrutíferas do endereço do réu, pelos meios de praxe. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 22313228820218260000 SP 2231322-88.2021.8.26.0000, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/04/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022) No caso em exame, vejo que não há informações sobre o endereço exato da parte executada, mas foi constatado que reside no exterior. Logo, entendo como cabível a citação via edital. Por todo o exposto, defiro a citação por edital. Cite-se a parte executada, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Caso a parte ré permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, inciso XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. Vindo a manifestação, abra-se vista a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Após, conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 18 de junho de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: LORRAINE MOREIRA FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005227-91.2023.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. CPE: Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. Com o pagamento: Recebo a emenda à inicial. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento do mandado pela parte executada, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, no valor de R$ R$ 2.957,03(dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e três centavos), acrescidos de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro no patamar de 10% (dez por cento) do valor do crédito, OU OPOR EMBARGOS, no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independente de penhora, depósito ou caução. 1.1 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. 2.1 Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do CPC. 3. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Alternativamente, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, a parte executada poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Citações, penhoras de bens e intimações do executado LORRAINE MOREIRA FERNANDES, CPF nº 00046578293, RUA CORUMBIARA 1885 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 16 de novembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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