Execução de Título Extrajudicial 7002154-41.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002154-41.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA BELO HORIZONTE 2734, - DE 2640 A 2964 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-692 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS PARECIS 4079 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PARECIS 4079, SALA A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA DOS PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: VALMIR CHOROBURA DE MELLO, OAB nº RO14991, CASA 4174 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7002154-41.2023.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 371.099,66 () Parte Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 124222506 - Pág. 3). Em atenção ao princípio do contraditório, entendo que antes de decidir, a parte exequente deve ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao argumento da impenhorabilidade do imóvel. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Colorado do Oeste/RO, quinta-feira, 2 de outubro de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7002154-41.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 EXECUTADOS: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 79249876220, RUA DOS PARECIS 4079 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ nº 19471479000172, PARECIS 4079, SALA A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 17226317168, RUA DOS PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DIEGO LABARTHE DE ANDRADE, OAB nº RS53902 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Compulsando aos autos, verifico que Rogério Feitosa de Souza requereu novamente o cancelamento da averbação premonitória sobre a Matrícula nº 8.175, Livro 2-RG, do CRI de Colorado do Oeste – RO, bem como intimação da parte exequente para manifestação (ID 112018497). A parte exequente requereu a penhora e avaliação do imóvel matricula nº 4191: Lote Urbano nº 20, quadra 03, setor C, localizado na Rua dos Parecis, na área urbana da sede deste Município e Comarca de Colorado do Oeste – RO, com área de 780,79 m², de propriedade do executado João Nunes de Oliveira (ID 112271438), bem como manifestou-se concordando com o pedido de levantamento da averbação premonitória, formulado pelo terceiro interessado (ID 112271447). O causídico da parte executada ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, apresentou renúncia ao mandato e pugnou pela intimação pessoal da parte para que constitua novo procurador (ID 113039158). Pois bem. Decido. I - DO CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA Quanto ao pedido de cancelamento da averbação premonitória, diante da anuência da parte exequente (ID 112271447) e não constar nos autos nenhum elemento que indique risco na presente execução, defiro o pedido e determino o levantamento da averbação premonitória sobre a Matrícula nº 8.175, Livro 2-RG, do CRI de Colorado do Oeste – RO, cuja responsabilidade é do exequente. Proceda-se com o necessário. Promova-se a liberação da averbação premonitória sobre o imóvel de matrícula. II - DA PENHORA E AVALIAÇÃO Defiro o pedido de penhora de bens (ID 112271438). Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: Penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com o exequente, caso sejam penhorados bens móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, e depositando-os com o executado, caso se trate de imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea; Intimar o devedor pessoalmente para, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Caso frutífera a penhora, intime-se o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876). Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154,, parágrafo único). Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado; Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como infomar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Se necessário, expeça-se carta precatória. III - DA RENÚNCIA DO MANDATO DEFIRO o pedido de renúncia de mandato formulada pelo advogado da parte executada, nos termos da notificação colacionada aos autos (ID 113039159) nos termos do art.122 e §§ do Código de Processo Civil. Promova a CPE com a exclusão do nome do advogado renunciante. Diante disso, INTIME-SE pessoalmente ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E JOÃO NUNES DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Colorado do Oeste/RO, 13 de novembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7002154-41.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ nº 03612764000126, R CASSIMIRO DA MATA E SILVA, 2352 TERRA NOVA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981 EXECUTADOS: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 79249876220, RUA DOS PARECIS 4079 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ nº 19471479000172, PARECIS 4079, SALA A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº 17226317168, RUA DOS PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, EXECUTADOS: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS PARECIS 4079 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, PARECIS 4079, SALA A CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO NUNES DE OLIVEIRA, RUA DOS PARECIS 4079 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 18 de outubro de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO.

19/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(143)