Execução de Título Extrajudicial 7002893-10.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002893-10.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:37

Definitivo

30/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:38

Publicação

23/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002893-10.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466, JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591 Polo Passivo: BRUNO VINICIUS SANTOS CARLISBINO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora, a mais interessada no feito, mesmo depois de intimada, na pessoa de seu advogado constituído, manteve-se inerte, não dando regular processamento ao feito. Aliado a isso, na decisão referida, foi advertida que em caso de inércia o feito seria arquivado. Assim, patente a desídia do exequente no impulsionamento do feito, razão pela qual determino seu arquivamento, ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, 4º, CPC). Havendo interesse da parte, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a fase de cumprimento de sentença, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Torno sem efeito eventual penhora realizado nos autos. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se imediatamente. Ariquemes/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADOS DO

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 23:00

Arquivamento

17/04/2024, 23:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 09:33

Decurso de Prazo

16/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:11

Publicação

04/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: JEAN CARLOS CORDEIRO - RO11466, JOB DA SILVA FERREIRA - RO5591 Requerido(a): EXECUTADO: BRUNO VINICIUS SANTOS CARLISBINO Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Ariquemes, 3 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7002893-10.2024.8.22.0002

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 06:21

Mandado

01/04/2024, 07:32

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERREIRA E PASSARELLI INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, AVENIDA JAMARI 3233, - LADO ÍMPAR SETOR RECREATIVO - 76873-041 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JEAN CARLOS CORDEIRO, OAB nº RO11466, JOB DA SILVA FERREIRA, OAB nº RO5591 REU: BRUNO VINICIUS SANTOS CARLISBINO, RUA HONDURAS 1252, - ATÉ 1000/1001 SETOR 10 - 76876-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7002893-10.2024.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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