Execução de Título Extrajudicial 7001916-79.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001916-79.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:57

Documento (Certidão)

05/11/2025, 15:55

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:36

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:33

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:29

Publicação

23/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001916-79.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001980, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIMEIRE ASSI, CPF nº 63489368215, RUA SUIÇA 2020 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292 Valor da causa: R$ 3.704,20 DESPACHO Neste ato expeço alvará eletrônico na modalidade transferência direta entre contas. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 706,15 LUCIANA NOGAROL PAGOTTO 76359883287 01560389 - 7 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 220671-5 TOTAL R$ 706,15 Concretizada a transferência, arquive-se definitivamente. Vilhena/RO, 22 de setembro de 2025. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo:

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:33

Arquivamento

22/09/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 07:43

Documento (Certidão)

22/09/2025, 07:42

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:38

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001916-79.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001980, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIMEIRE ASSI, CPF nº 63489368215, RUA SUIÇA 2020 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONCA, OAB nº RO2292 Valor da causa: R$ 3.704,20 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por O. MIRANDA DA ROCHA COMÉRCIO LTDA contra LUCIMEIRE ASSI. Foi determinada a realização de bloqueio de valores de contas bancárias da devedora, na modalidade de repetição programada, estando o feito no aguardo do término do prazo respectivo. Na sequência, a requerente informou a realização de acordo com a devedora, juntando aos autos o respectivo termo para fins de homologação, solicitando a expedição de alvará judicial para levantamento do valor de R$ 700,00 bloqueado via sistema Sisbajud. Vieram-me os autos conclusos. Examinados. Decido. Fundamentação O termo de acordo entabulado entre as partes (ID n. 124717987) representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento ao interesse dos litigantes, ressaltando que ambos estão assistidos por seus respectivos procuradores. Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo. Consta do termo que será liberado à parte autora a título de entrada a quantia de R$ 700,00 bloqueada via sistema Sisbajud. Em consulta ao sistema, verifica-se que foram realizados dois bloqueios, sendo um no valor de R$ 700,96, realizado em 06.08.2025, e outro no valor de R$ 250,00, realizado em 14.08.2025. Diante do acordo realizado, promovi a interrupção da ordem de bloqueios e determinei a transferência do valor de R$ 700,96 para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme comprovante anexo, para que possa ser transferido à parte autora. Na mesma ocasião, determinei o desbloqueio do valor de R$ 250,00, conforme comprovante anexo, uma vez que tal valor não foi incluso no acordo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes e constante no ID n. 124717987, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas finais, em razão do acordo. Os honorários já foram objeto do acordo firmado entre as partes. Considerando que o pedido de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe essa solicitação, a presente sentença resta transitada em julgado na presente data, a teor do art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC. No mais, aguarde-se o cumprimento da ordem de transferência lançada via sistema Sisbajud, que deve ser efetivada no prazo médio de 5 (cinco) dias, retornando conclusos após esse prazo para expedição de alvará eletrônico para transferência à parte autora. P. R. I. C. Vilhena/RO, 19 de agosto de 2025. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUCIMEIRE ASSI CPF: 634.893.682-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ R$ 3.704,20 (três mil setecentos e quatro reais e vinte centavos), atualizados até a data de 22.02.2024. DESPACHO Processo: 7001916-79.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO - RO4198 EXECUTADO: LUCIMEIRE ASSI DESPACHO ID 115543183: “(...) Assim, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE POR EDITAL. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 28 de janeiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 28/01/2025 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 1915 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 50,61

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001916-79.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001980, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 Polo Passivo: EXECUTADO: LUCIMEIRE ASSI, CPF nº 63489368215, RUA SUIÇA 2020 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.704,20 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: Trata-se de pedido de citação por edital. É cediço que a citação por edital é medida excepcional, adotada se infrutíferas as tentativas de localização do réu, conforme artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Com efeito, para que a citação por edital atinja os efeitos de validade, deve ser precedida do esgotamento de todos os meios possíveis para a localização da parte ré. Nesse sentido, cito julgados deste Tribunal de Justiça: A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, impondo-se a declaração de sua nulidade quando não exauridos os meios possíveis para localização do citando. (Apelação Cível, Processo nº 7006692-56.2018.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 01/03/2021). Do que dos autos consta foram realizadas algumas diligências que restaram infrutíferas, no entanto, não vislumbro o esgotamento dos meios de localização, visto que ainda há disponível o sistema de pesquisa judicial SNIPER. Isso posto, indefiro o pedido e intimo a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 30 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001916-79.2024.8.22.0014. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436001980, AVENIDA MAJOR AMARANTE 3838 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: LUCIMEIRE ASSI, RUA SUIÇA 2020 JARDIM DAS SERINGUEIRAS - 76913-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 3.704,20 DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Recebo a inicial. Vincule-se as custas recolhidas avulsas. 2- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito e requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o pagamento das custas da diligência requerida. 4 - Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (CPC, art. 827). 5 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. 6 - Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do NCPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Serve este despacho como carta/mandado de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Vilhena, 27 de fevereiro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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