Execução Fiscal 7012459-25.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7012459-25.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:50

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:24

Publicação

28/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CLAUDIA LABORDA DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012459-25.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em desfavor de INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CLAUDIA LABORDA DA SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200054601 e 20180200054595. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 26 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/02/2024, 00:00

Definitivo

27/02/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 09:09

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:03