Execução de Título Extrajudicial 7001863-98.2024.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001863-98.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ELOI RIZZI, JO SATO 668, SALA 2 LOTE 13 QUADRA62 SETOR 04 JARDIM ELDORADO - 76987-072 - VILHENA - RONDÔNIA, ELOI RIZZI, RUA ODILIO RESENDE 3856 RESIDENCIAL ORLEANS - 76985-752 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RYCARDO FERREIRA VELHO MEDEIROS, OAB nº SP354777 D E C I S Ã O ALVARÁ JUDICIAL Expediu-se ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) na modalidade TRANSFERÊNCIA, na qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à instituição financeira a fim de realizar o pagamento à parte beneficiária, conforme documento que será gerado em seguida. Seguem abaixo as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, tais como o beneficiário, conta bancária judicial e de destino e os valores, com as devidas correções. A parte interessada deverá certificar-se do correto lançamento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 603,57 ELOI RIZZI 220.785.092-72 01556036 - 5 Sim (237) Ag.: 1504 C.: 187302-4 R$ 15,71 ELOI RIZZI 220.785.092-72 01556037 - 3 Sim (237) Ag.: 1504 C.: 187302-4 R$ 187,70 ELOI RIZZI 220.785.092-72 01556035 - 7 Sim (237) Ag.: 1504 C.: 187302-4 TOTAL R$ 806,98 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada, pelo prazo de 5 dias. Em caso de erro, caberá informar nos autos e postular por nova expedição, conforme o caso. PESQUISA DE BENS NO RENAJUD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001863-98.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 23/02/2024 DEFIRO o pedido de pesquisa pelo sistema RENAJUD. Foram localizados dois veículos cadastrados em nome do executado, sendo que um deles está com restrição de alienação fiduciária. Em relação ao veículo de placa NBY 1590, foi inserida restrição judicial de transferência, conforme ordem judicial em anexo. À CPE para liberar a visualização dos documentos em sigilo às partes. Determino a PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo (placa NBY 1590), intimando-se as partes. Sirva este despacho como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 25 de julho de 2025 FANI ANGELINA DE LIMA Juíza Substituta

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ELOI RIZZI, JO SATO 668, SALA 2 LOTE 13 QUADRA62 SETOR 04 JARDIM ELDORADO - 76987-072 - VILHENA - RONDÔNIA, ELOI RIZZI, RUA ODILIO RESENDE 3856 RESIDENCIAL ORLEANS - 76985-752 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RYCARDO FERREIRA VELHO MEDEIROS, OAB nº SP354777 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7001863-98.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título ExtrajudicialProtocolado em: 23/02/2024 Valor da causa: R$ 90.148,73 Vistos. O executado ELOI RIZZI impugnou a penhora de valores realizada por meio do SISBAJUD, alegando necessita dos valores bloqueados para manutenção de sua subsistência. Requereu a liberação da quantia bloqueada. Intimada, a parte exequente pleiteou a manutenção da penhora e manifestou não ter havido comprovação da necessidade (Id 117246457). Pois bem. Constato que os valores penhorados em desfavor do executado, isto é, R$ 775,80, são inferiores a 1% do total da dívida (R$123.938,47) e, portanto, insuficientes até mesmo para pagamento das custas. O Tribunal de Justiça de Rondônia entende que, nesse caso, o desbloqueio dispensa até mesmo o contraditório, fundamentando nos princípios da menor onerosidade ao devedor e da utilidade da execução. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora online. Liberação do valor bloqueado. Impenhorabilidade. Princípios. Contraditório. Menor onerosidade. Utilidade da execução. São irrisórios os valores bloqueados quando em comparação ao montante exequendo forem menores do que 1% e, ainda, inferiores aos das custas processuais. O desbloqueio de valores ínfimos, sem submeter a questão ao contraditório, encontra respaldo nos princípios da menor onerosidade do devedor e da utilidade da execução. Os valores que se encontram em contas correntes dos executados, pessoas físicas, e são inferiores a 40 salários mínimos, atraem a previsão de impenhorabilidade. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806971-76.2023.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel, Relator(a) do Acórdão: RADUAN MIGUEL FILHO. Data de julgamento: 26/10/2023. Em se tratando de valor irrisório diante da dívida, torna desnecessária inclusive a comprovação da necessidade do valor pelo executado. Posto isso, ACOLHO a impugnação à penhora para determinar o desbloqueio dos valores em favor do executado. Intime-se o executado para informar os dados bancários de conta corrente para transferência dos valores em 5 dias. No mais, intime-se o exequente para indicar bens à penhora em 15 dias, sob pena de arquivamento. Vilhena/RO, 10 de junho de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ELOI RIZZI, JO SATO 668, SALA 2 LOTE 13 QUADRA62 SETOR 04 JARDIM ELDORADO - 76987-072 - VILHENA - RONDÔNIA, ELOI RIZZI, RUA ODILIO RESENDE 3856 RESIDENCIAL ORLEANS - 76985-752 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 90.148,73 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7001863-98.2024.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 23/02/2024 Vistos. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais correspondentes ao valor da causa, nos termos do art. 12, inciso I da Lei Estadual de n. 3.896/2016, no importe de 2% sobre o valor da causa, considerando que na presente ação não será designada audiência de conciliação, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Comprovado o pagamento das custas, à CPE para cumprir as determinações abaixo: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 90.148,73 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(126)