Execução de Título Extrajudicial 7000987-74.2018.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000987-74.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUTO POSTO MIYABARA LTDA - ME, RUA PETRÔNIO CAMARGO 1295, POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 EXECUTADO: ANTONIO COELHO COUTINHO, RUA SÃO GABRIEL 3090, CASA CAIXA DÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 73.566,40 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000987-74.2018.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (NOTA PROMISSÓRIA), movida por AUTO POSTO MIYABARA LTDA-ME, em face de ANTÔNIO COELHO COUTINHO. Pretende o exequente a realização de parte de imóvel que atualmente encontra-se em nome de terceiros, sendo que parte do imóvel já foi objeto de arrematação nos autos. Contudo, apesar de devidamente concretizada a arrematação, vê-se que pairam diversas controvérsias sob o imóvel, sendo que a transferência do bem ao arrematante restou extremamente dificultosa. Em contrariedade, deverá o exequente postular o recuso cabível. No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 31/10/2025. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). ESPIGÃO D'OESTE/RO, 31 de outubro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO MIYABARA LTDA - ME, RUA PETRÔNIO CAMARGO 1295, POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 EXECUTADO: ANTONIO COELHO COUTINHO, RUA SÃO GABRIEL 3090, CASA CAIXA DÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 73.566,40 DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO COELHO COUTINHO, CPF nº 31658997204, RUA SÃO GABRIEL 3090, CASA CAIXA DÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Espigão do Oeste/RO, 3 de abril de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000987-74.2018.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc... Defiro o requerimento da parte exequente e, no intuito de garantir a satisfação da dívida, DETERMINO seja efetuada a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quanto bastem, observando-se a ordem preferencial trazida pelo art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. Caso seja efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada acerca da presente, bem como para cientificar-lhe de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. Obs: Valor atualizado da Execução: R$ 103.106,15 Restando negativo a diligência, caso deseje a realização de outras consultas eletrônicas, deverá o exequente recolher a custas no ato do pedido. Caso não seja localizado bens o exequente, fica ciente que o processo será suspenso, independente de nova intimação. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora sobre imóvel, em se tratando de pessoa física, proceda-se também a INTIMAÇÃO do/a cônjuge do mesmo/a, se for casado. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTO POSTO MIYABARA LTDA - ME, RUA PETRÔNIO CAMARGO 1295, POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGO GOMES, OAB nº SC1869 GABRIEL CARLOS BRUNELLI DA SILVA, OAB nº RO12706 EXECUTADO: ANTONIO COELHO COUTINHO, RUA SÃO GABRIEL 3090, CASA CAIXA DÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 73.566,40 DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO COELHO COUTINHO, CPF nº 31658997204, RUA SÃO GABRIEL 3090, CASA CAIXA DÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Espigão do Oeste/RO, 31 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7000987-74.2018.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória, Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc... Defiro o requerimento da parte exequente e, no intuito de garantir a satisfação da dívida, DETERMINO seja efetuada a penhora e avaliação de bens da parte executada, tantos quanto bastem, observando-se a ordem preferencial trazida pelo art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, o (a) Sr. (a) Oficial (a) de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. Caso seja efetivada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada acerca da presente, bem como para cientificar-lhe de que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora. Obs: Valor atualizado da Execução: R$ 100.557,99 Restando negativo a diligência, caso deseje a realização de outras consultas eletrônicas, deverá o exequente recolher a custas no ato do pedido. Caso não seja localizado bens o exequente, fica ciente que o processo será suspenso, independente de nova intimação. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora sobre imóvel, em se tratando de pessoa física, proceda-se também a INTIMAÇÃO do/a cônjuge do mesmo/a, se for casado. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. SERVE O PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO

01/06/2023, 00:00

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