Cumprimento de sentença 7005960-46.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005960-46.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:21

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 19:05

Publicação

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005960-46.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSVALDO BORGHI, CPF nº 20456271287, AV. PAU BRASIL 5283 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 EXECUTADOS: OSMAR BORGHI, CPF nº 75887274700, AC MINISTRO ANDREAZZA 5285 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ROSALINA PERONI BORGHI, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1844, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Diante do informando no ID 125362044, SUSPENDO a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens, por entender incabível nesse momento processual. Intimação das partes via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 23 de outubro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:33

Expedição de documento

23/10/2025, 12:33

Por decisão judicial

23/10/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:04

Publicação

18/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7005960-46.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSVALDO BORGHI Advogados do(a) EXEQUENTE: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO3045, TALLITA RAUANE RAASCH - RO9526 EXECUTADO: ROSALINA PERONI BORGHI e outros Advogados do(a) EXECUTADO: SAMARA GNOATTO - RO5566, TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - RO2147 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 07:41

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005960-46.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSVALDO BORGHI, CPF nº 20456271287, AV. PAU BRASIL 5283 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 EXECUTADOS: OSMAR BORGHI, CPF nº 75887274700, AC MINISTRO ANDREAZZA 5285 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ROSALINA PERONI BORGHI, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1844, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente manifestou-se no ID 89172289 apresentando o valor atualizado do débito (R$ 349.466,35) e requerendo a adjudicação do imóvel penhorado no ID 24740865, qual seja, lote de terras urbano, denominado "Lote 13, Quadra 36, Setor 03, R-4 / 13.343 (CRI), cód. municipal 334901, com área de 393,42 m², avaliado na ocasião (15/02/2019) em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)". No ID 102126030, este juízo determinou a juntada de certidão de inteiro teor atualizada do referido imóvel, objetivando confirmar a permanência de hipoteca cedular alegada pelo executado. A parte exequente juntou a mencionada certidão no ID 102939126 e, na oportunidade (ID 102939106), requereu o reconhecimento de fraude à execução em razão de ter verificado que houve alienação do imóvel em questão para terceiro. Diante disso, no ID 107231540, foi determinada a intimação dos executados e dos adquirentes para manifestarem-se acerca da alegação de fraude à execução. O adquirente AZEVEDO & AZEVEDO LTDA informou no ID 113450727 a distribuição da Ação de Embargos de Terceiro de n. 7013083-17.2024.8.22.0007. Nos IDs 113760404 e 113790050 foram juntadas sentenças informando homologação de acordo entre REGINALDO BORGHI e OSMAR BORGHI (ora executado), nos autos judiciais n. 0006972-88.20214.8.22.0007 e n. 0012283-60.2014.8.22.0007, respectivamente, ambas da 1ª Vara Cível de Cacoal. Pois bem. Diante do informado nos IDs 113760404 e 113790050, ficam liberadas as penhoras realizadas no rosto destes autos e registradas no ID 68599350 - págs. 1-4 e ID 77788651 - pág. 1, e no ID 80151355 - págs. 2-4 e ID 80406712 - pág. 1. Considerando a distribuição dos Embargos de Terceiro (n. 7013083-17.2024.8.22.0007), faz-se necessária a análise quanto à suspensão dos atos executórios sobre o imóvel em questão. Embora os embargos de terceiro não tenham efeito suspensivo automático, é prudente a suspensão dos atos executórios especificamente relacionados ao imóvel objeto dos embargos, até que haja decisão naqueles autos. Esta medida visa equilibrar a proteção dos direitos do terceiro adquirente com a continuidade do processo de execução, evitando possíveis nulidades ou prejuízos irreparáveis, enquanto se aguarda a resolução da questão nos embargos de terceiro. Ante o exposto, DECIDO: a) LIBERAR as penhoras realizadas no rosto destes autos, conforme especificado acima; b) SUSPENDER os atos executórios especificamente relacionados ao imóvel objeto dos Embargos de Terceiro (n. 7013083-17.2024.8.22.0007), mantendo o regular prosseguimento da execução quanto aos demais aspectos; Intime-se. Cacoal/RO, 3 de fevereiro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005960-46.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSVALDO BORGHI, CPF nº 20456271287, AV. PAU BRASIL 5283 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 EXECUTADOS: OSMAR BORGHI, CPF nº 75887274700, AC MINISTRO ANDREAZZA 5285 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ROSALINA PERONI BORGHI, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1844, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se pedido de reconhecimento de fraude à execução (ID 102939106). 1. Manifestem-se os executados para que, no prazo de 15 dias, respondam à alegação de fraude à execução (ID 102939106). 1.1. Com ou sem manifestação, INTIMEM-SE, via CARTA-AR/MANDADO, os(as) terceiros adquirentes GEOVANI SANTINI e sua esposa CASSIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTINI, ambos residentes na Rua Anel Viário, n. 2487, Bairro Brizon, município de Cacoal (RO), e AZEVEDO & AZEVEDO LTDA, na pessoa de seu representante legal, com sede na Avenida Cuiabá, n. 2651, Bairro Jardim Clodoaldo, município de Cacoal (RO), para que, querendo, exerçam a faculdade prevista no § 4º do art. 792 do CPC, in verbis: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem. § 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar. § 4º Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cacoal/RO, 17 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005960-46.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: OSVALDO BORGHI, CPF nº 20456271287, AV. PAU BRASIL 5283 CENTRO - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TALLITA RAUANE RAASCH, OAB nº RO9526 HERISSON MORESCHI RICHTER, OAB nº RO3045 EXECUTADOS: OSMAR BORGHI, CPF nº 75887274700, AC MINISTRO ANDREAZZA 5285 CENTRO - 76919-970 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA ROSALINA PERONI BORGHI, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 1844, - DE 1791/1792 A 2189/2190 JARDIM CLODOALDO - 76963-614 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente manifestou-se no ID 89172289 apresentando o valor atualizado do débito (R$ 349.466,35) e requerendo a adjudicação do imóvel penhorado no ID 24740865, qual seja, lote de terras urbano, denominado "Lote 13, Quadra 36, Setor 03, R-4 / 13.343 (CRI), cód. municipal 334901, com área de 393,42 m2, avaliado na ocasião (15/02/2019) em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)". Intimado, o executado OSMAR BORGHI requereu no ID 94743557 a substituição da penhora sob o argumento de que antes da realização da penhora e avaliação do imóvel, recaía sobre este uma hipoteca cedular no ano de 2018, sendo que não houve aquiescência, tanto do banco credor hipotecário, quanto da sua ex-esposa. Ao final, o executado manifestou discordância quanto a adjudicação do imóvel e ofereceu em substituição o crédito nos autos de liquidação de sociedades n. 7000526.42.2017.822.0007 para quitação da dívida. De seu turno, o exequente peticiona no ID 95102716 pugnando pela intimação do executado OSMAR BORGHI para que apresente certidão de inteiro teor atualizada do imóvel matrícula 13.343. Pois bem. A ex-esposa do executado e também executada, ROSALINA PERONI BORGHI, foi devidamente intimada via edital (ID 62360795) acerca da penhora do imóvel em questão, tendo, inclusive, apresentado impugnação no ID 82636153 por intermédio da Defensoria Pública Estadual, no mister de curadoria especial. Além disso, o art. 876, §3º, CPC, dispensa a intimação da executada acerca do pedido de adjudicação. Diante disso, rejeito desde já o argumento levantado pelo executado quanto a ausência de concordância da senhora ROSALINA. Por outro lado, não obstante tenha a exequente juntado nos IDs 50544956 e 50544962 certidão de inteiro teor do imóvel em discussão, tal documento fora emitido há mais de 3 (três) anos. Assim, de modo a confirmar a permanência da hipoteca celular mencionada pelo executado e/ou a existência de outras que eventualmente estejam recaindo sobre o imóvel, fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos certidão de inteiro teor atualizada do imóvel "Lote 13, Quadra 36, Setor 03, R-4 / 13.343 (CRI), cód. municipal 334901, com área de 393,42 m2”. Observo que é interesse do exequente a adjudicação do bem. Logo, confirmada a existência de hipoteca(s) cedular(es) incumbirá a ele requerer a intimação do(s) credor(es) hipotecário(s), nos termos do art. 799, I, CPC. Com a vinda da certidão, conclusos. Partes intimadas via DJE. Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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