Execução de Título Extrajudicial 7002415-84.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002415-84.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002415-84.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: WA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 48173974000101, PIONEIRO EUCLIDES GARCIA 1313 VILA VERDE - 76960-490 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A EXECUTADO: HERICA JEANE GUIMARAES DE SOUZA ROCHA, CPF nº 52493342291, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2973, - DE 2693/2694 A 3136/3137 TEIXEIRÃO - 76965-580 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se de petição da parte exequente (ID 139215870) requerendo a renovação do mandado de penhora, avaliação e intimação, bem como a expedição de ofício ao Condomínio Villa Flora para prestar informações acerca da executada, com processamento sigiloso da medida. O mandado de penhora, avaliação e intimação foi regularmente cumprido, tendo a Oficiala de Justiça certificado, com fé pública, haver diligenciado por diversas vezes no endereço indicado, sempre encontrando o imóvel fechado e sem constatar bens passíveis de constrição (ID 138442899). A certidão do serventuário goza de presunção de veracidade, não elidida nos autos, de modo que a simples renovação do ato, nos mesmos moldes, mostra-se medida inócua. Quanto ao ofício ao condomínio, incumbe à exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, "c", do CPC), dispondo o Juízo de sistemas eletrônicos próprios e mais eficazes para tanto (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O pedido, tal como formulado, configura diligência exploratória genérica sobre dados pessoais e bancários da devedora. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de ID 139215870, reconhecido o regular cumprimento do mandado (ID 138442899). Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens concretos e passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cacoal/RO, 29 de julho de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002415-84.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: WA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA GNOATTO - RO5566, TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - RO2147 EXECUTADO: HERICA JEANE GUIMARAES DE SOUZA ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2026, 00:00

Mandado

22/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:28

Publicação

14/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:35

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:45

Publicação

28/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:25

Outras Decisões

27/04/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002415-84.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: WA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 48173974000101, PIONEIRO EUCLIDES GARCIA 1313 VILA VERDE - 76960-490 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A SAMARA GNOATTO, OAB nº RO5566A EXECUTADO: HERICA JEANE GUIMARAES DE SOUZA ROCHA, CPF nº 52493342291, AVENIDA DAS COMUNICAÇÕES 2973, - DE 2693/2694 A 3136/3137 TEIXEIRÃO - 76965-580 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi deferida a penhora do bem imóvel LOTE DE TERRAS RURAL SOB Nº 60-A2 (Sessenta, Letra "A", número dois), desmembrado do lote 60-A, subdivisão do lote original nº 60, da Gleba 10 (Dez), SETOR GYPARANÁ, Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, localizado neste Município e Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, objeto da matrícula nº 40.796, do 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Cacoal-RO. Após o deferimento da penhora, a parte executada manifestou-se nos autos alegando que o bem não mais lhe pertence, juntando aditivo contratual de compromisso de compra e venda datado de 28/12/2020 e escritura pública de compra e venda lavrada em 26/07/2024. É o breve relatório. DECIDO. Analisando os fatos e documentos apresentados, constato a existência de fortes indícios de fraude na alienação do imóvel em questão. A escritura pública de compra e venda foi lavrada em 26/07/2024, ou seja, após a citação válida do executado, ocorrida em 12/04/2024, o que configura um dos requisitos para caracterização de fraude à execução, conforme art. 792, IV, do CPC. Há discrepâncias significativas entre o aditivo contratual e a escritura pública, notadamente quanto à identidade dos compradores e aos valores da transação, o que sugere possível simulação ou irregularidade no negócio jurídico. A apresentação dos documentos referentes à suposta alienação ocorreu apenas após o deferimento da penhora, indicando possível tentativa de obstar a constrição judicial do bem. Conforme certidão de inteiro teor do imóvel (ID 113415677), a escritura de compra e venda não consta registrada, o que reforça os indícios de fraude e demonstra a ineficácia da alegada transferência perante terceiros. Estes elementos, analisados em conjunto, apontam para uma provável tentativa de fraudar a execução. Ressalte-se que, em se tratando de execução de título extrajudicial, não se mostra adequado o aprofundamento em discussões complexas que possam desvirtuar o processo executório. Diante do exposto, RECONHEÇO a ocorrência de fraude na alienação do imóvel e MANTENHO A PENHORA sobre o bem LOTE DE TERRAS RURAL SOB Nº 60-A2, acima descrito, considerando-o como integrante do patrimônio do executado para fins desta execução. Determino o encaminhamento da decisão de ID 112477332 (que está servindo de mandado), bem como do memorial descritivo (ID 113415676) e da certidão de inteiro teor (ID 113415677), para efetivação da penhora sobre o imóvel LOTE DE TERRAS RURAL SOB Nº 60-A2 (Sessenta, Letra "A", número dois), desmembrado do lote 60-A, subdivisão do lote original nº 60, da Gleba 10 (Dez), SETOR GYPARANÁ, Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, localizado neste Município e Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, objeto da matrícula nº 40.796, do 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Cacoal-RO. No mesmo mandado, o oficial de justiça deverá intimar LAERTE FIDELIX DE SOUZA e sua esposa DALVA JOSELIA SILVA DE SOUZA, supostos adquirentes do mencionado imóvel, residentes na Linha 11, Lote 60-C, Gleba 10, Zona Rural, município de Cacoal (RO), para que tomem ciência da penhora e, caso queiram, apresentem embargos de terceiro no prazo legal, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil. Esta decisão deverá acompanhar a Decisão de ID 112477332. O executado será intimado da penhora após a juntada do mandado devidamente cumprido aos autos. Intimação automática via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 26 de março de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002415-84.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: WA SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº 48173974000101, PIONEIRO EUCLIDES GARCIA 1313 VILA VERDE - 76960-490 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES, OAB nº RO2147A EXECUTADO: HERICA JEANE GUIMARAES DE SOUZA ROCHA, CPF nº 52493342291, RUA PIONEIRO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES 4438 ALPHA PARQUE - 76965-406 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FIRMINO MUNIZ BEZERRA, OAB nº RO9684 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução de título extrajudicial que WA SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA move em face de HERICA JEANE GUIMARAES DE SOUZA ROCHA. Devidamente citada (ID 104361050), a executada apresentou contestação no ID 105361390, alegando os acontecimentos narrados na peça vestibular foram grosseiramente distorcidos, pois há uma suposta “grave omissão”, intencional, a qual comprometeria o recebimento de seu pretenso crédito. Sustenta que o crédito perseguido tem origem ilícita decorrente de agiotagem. Aduz que a executada emprestou as folhas de cheques a terceiro para que este as utilizasse em pagamento a fornecedores, pois, supostamente, estava enfrentando dificuldades financeiras, e que tais cártulas acabaram sendo dada em garantia de empréstimo ao sócio proprietário da empresa exequente. Ao final, requer o chamamento ao processo de terceiro para que responda integralmente perante a exequente em eventual sentença de procedência. Ademais pleiteia a total improcedência da ação, condenando a Exequente no pagamento de custas e honorários advocatícios, assim como demais ônus da sucumbência. No ID 105584498 o exequente apresentou sua manifestação, pugnando pela rejeição dos argumentos do executado. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que as teses defensivas apresentadas pelo executado não devem ser analisadas, tendo em vista que incorreu em erro grosseiro ao apresentar contestação, eis que a presente ação tramita sob o rito da execução de título extrajudicial. Assim, de acordo com previsão expressa do art. 914 do CPC, “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos”. Ademais, o mesmo dispositivo legal preconiza que os embargos à execução deverão ser distribuídos por dependência ao processo principal, em autos apartados, e acompanhados de cópias das peças processuais pertinentes. Portanto, de acordo com o entendimento jurisprudencial, a apresentação de contestação em ação de execução de título extrajudicial é considerada um erro grosseiro, não se aplicando no caso o princípio da fungibilidade. Nesse sentido, cito: Agravo de Instrumento. Execução por título extrajudicial. Apresentação de contestação em vez de embargos à execução. Erro grosseiro. Manutenção da decisão. 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça apenas para o presente recurso. 2. Da leitura da peça de defesa apresentada na execução, verifica-se que foi requerido o chamamento ao processo, intervenção de terceiro restrita à fase de conhecimento, e não foi observada a normatividade prevista no parágrafo 1º, do art. 914, do CPC, uma vez que não foi requerida a distribuição por dependência. 3. Assim, conclui-se que ao contrário do que sustentam os agravantes, não houve mero erro material ao nomear a petição como contestação em vez de embargos à execução, mas sim apresentação efetiva daquela peça de defesa. 4. Desse modo, e como há previsão expressa no art. 914, do CPC quanto ao cabimento dos embargos à execução na ação de execução por título extrajudicial, não é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade, porque se trata de erro grosseiro. 5. Desprovimento ao recurso. (TJ-RJ - AI: 00398754020218190000, Relator: Des(a). MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, Data de Julgamento: 07/04/2022, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2022) [grifo nosso] AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C. Cível - 0004493-33.2022.8.16.0000 - Bocaiúva do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA - J. 02.05.2022) (TJ-PR - AI: 00044933320228160000 Bocaiúva do Sul 0004493-33.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Luiz Taro Oyama, Data de Julgamento: 02/05/2022, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2022) Por outro lado, tendo em vista que é incumbência do juiz promover a autocomposição das partes em qualquer fase processual (art.139, V, do CPC), DESIGNO audiência de conciliação/mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Encaminhe-se processo ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação virtual em data e horário a ser agendado eletronicamente pela CPE. As partes deverão informar seus números de telefone para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo, que ocorrerá através do aplicativo WhatsApp. Ficam as partes, desde já, intimadas a fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. Cabe aos advogados a incumbência de informar as partes sobre a data designada para a audiência. Em caso de dúvidas, as partes podem entrar em contato através do whatsapp do Cejusc: (69) 3443-7640. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o prosseguimento o prosseguimento da execução. Intimação via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 22 de julho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

28/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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