Execução de Título Extrajudicial 7002496-33.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002496-33.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 07:15

Decurso de Prazo

06/11/2024, 02:02

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:25

Publicação

01/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002496-33.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS BATISTA, AV GERLADO C. CAMPOS 4217, CASA JOSINO BRITO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIANE RUBIA DOS SANTOS, OAB nº RO10947 EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA BARROS, RUA SANTA FÉ 2222 PARQUE FORTALEZA - 76961-770 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Trata-se de ação de execução em que não foram localizados bens passíveis de penhora. Em sede de Juizados Especiais é causa de extinção do processo de execução a não localização do devedor para citação pessoal ou a inexistência de bens a penhora. Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo (LJE 53, § 4°). Uma vez localizados bens e comprovada a propriedade em nome do executado, faculto a reabertura do processo. Desnecessária nova intimação pessoal da parte autora (LJE 51, § 1°). Sem custas e sem honorários. Publicação e registros automáticos. Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal, 31/10/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:15

Inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 06:41

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:26

Publicação

10/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002496-33.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS BATISTA, AV GERLADO C. CAMPOS 4217, CASA JOSINO BRITO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIANE RUBIA DOS SANTOS, OAB nº RO10947 EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA BARROS, RUA SANTA FÉ 2222 PARQUE FORTALEZA - 76961-770 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Realizei pesquisa ao sistema Sisbajud que restou infrutífera. Anexo. 2- Realizei pesquisa ao sistema Renajud, porém a pesquisa apesar de retornar com resultado positivo, o veículo possui alieanação fiduciária, motivo pelo qual indefiro a penhora nesse momento. Anexo. 3- Intime-se a parte exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3.1- Cientifico o exequente que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). Cacoal, 09/10/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 00:00

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002496-33.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS BATISTA, AV GERLADO C. CAMPOS 4217, CASA JOSINO BRITO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIANE RUBIA DOS SANTOS, OAB nº RO10947 EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA BARROS, RUA SANTA FÉ 2222 PARQUE FORTALEZA - 76961-770 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte executada (mandado) para, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, ao Oficial de Justiça para que proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 2.369,28 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), INTIME-SE via DJ o(a) ADVOGADO(a) da parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA da parte executada GILBERTO VIEIRA BARROS, RUA SANTA FÉ 2222 PARQUE FORTALEZA - 76961-770 - CACOAL - RONDÔNIA. Cacoal, 27/02/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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