Monitória 7002093-70.2024.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7002093-70.2024.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 10:44

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:02

Publicação

14/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002093-70.2024.8.22.0005. AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: JOSE DA SILVA GOMES REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.292,79 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) SENTENÇA AUTOR: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 22581353000165, RUA XAPURI 1749, - DE 1600/1601 A 1883/1884 RIACHUELO - 76913-717 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA GOMES, CPF nº 71112570225, RUA PAULO CÉSAR GOZZI 297 CAPELASSO - 76912-194 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por G MACHADO DE OLIVEIRA - ME em desfavor de JOSE DA SILVA GOMES Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 102129505), a requerente devidamente cumpriu (ID 102577739). Em seguida, a requerente pleiteou diligência do oficial de justiça para citação da requerida, a qual restou negativa, conforme certidões ID 104371685 e 107543901. De modo contínuo, pugnou pela busca de endereços via SISBAJUD (ID 108873699), a qual foi anexada aos autos sob despacho ID 109756940, continuamente, requereu o prazo de 05 dias para manifestar o que entender de direito (ID 110432377). Transcorrido o prazo in albis. Intimada para promover os atos necessários ao andamento do feito, sob pena de extinção (ID 110891074), a parte requerente não o fez. Por fim, intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (ID 112033257), novamente deixou de se manifestar. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante devidamente intimada, a parte requerente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, evidenciada sua falta de interesse e, consequentemente, caracterizado o abandono, causa de extinção do processo que, portanto se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas finais por não ter sido satisfeita a prestação jurisdicional. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 12 de novembro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 23:11

Não Conhecimento (Registro Sem Julgamento)

12/11/2024, 23:11

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:22

Documento (Certidão)

07/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 11:47

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:56

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002093-70.2024.8.22.0005. AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: JOSE DA SILVA GOMES REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.292,79 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) SENTENÇA AUTOR: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 22581353000165, RUA XAPURI 1749, - DE 1600/1601 A 1883/1884 RIACHUELO - 76913-717 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA GOMES, CPF nº 71112570225, RUA PAULO CÉSAR GOZZI 297 CAPELASSO - 76912-194 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por G MACHADO DE OLIVEIRA - ME em desfavor de JOSE DA SILVA GOMES Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 102129505), a requerente devidamente cumpriu (ID 102577739). Em seguida, a requerente pleiteou diligência do oficial de justiça para citação da requerida, a qual restou negativa, conforme certidões ID 104371685 e 107543901. De modo contínuo, pugnou pela busca de endereços via SISBAJUD (ID 108873699), a qual foi anexada aos autos sob despacho ID 109756940, continuamente, requereu o prazo de 05 dias para manifestar o que entender de direito (ID 110432377). Transcorrido o prazo in albis. Intimada para promover os atos necessários ao andamento do feito, sob pena de extinção (ID 110891074), a parte requerente não o fez. Por fim, intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (ID 112033257), novamente deixou de se manifestar. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante devidamente intimada, a parte requerente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, evidenciada sua falta de interesse e, consequentemente, caracterizado o abandono, causa de extinção do processo que, portanto se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas finais por não ter sido satisfeita a prestação jurisdicional. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 12 de novembro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002093-70.2024.8.22.0005. AUTOR: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 22581353000165 ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: REU: JOSE DA SILVA GOMES, CPF nº 71112570225 DESPACHO Considerando o pedido da parte Requerente do ID nº 108138222, procedi à pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, para obtenção do endereço da parte requerida, com resultado conforme arquivos em anexos. A parte autora deve indicar quais endereços devem ser diligenciados (de forma detalhada, dispensando pedido de citação em endereços apontados pelos sistemas judiciais, e que já tenham sido diligenciados e resultou infrutífero, porém, tais informações também deve ser indicado em petição), recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se o endereço for de comarca diversa de Ji-Paraná-RO e o mandado seja cumprido por Oficial de Justiça, ressalvado seja a parte beneficiária da justiça gratuita. Havendo informação de nova localidade ainda não diligenciada nos autos, À CPE, para renovar o expediente de citação nos termos do despacho inicial do ID nº 102129505. Se frutífero a tentativa de citação, à CPE para atualizar o endereço da parte Requerida no cadastro dos autos, referente o endereço em que for localizado (a). Manifeste-se a parte Requerente, em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, em especial indicando o paradeiro do Requerido(s) para que possa ser citado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Polo Ativo:

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002093-70.2024.8.22.0005. AUTOR: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 Polo Passivo: JOSE DA SILVA GOMES REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 16.292,79 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) DESPACHO 1. AUTOR: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 22581353000165, RUA XAPURI 1749, - DE 1600/1601 A 1883/1884 RIACHUELO - 76913-717 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOSE DA SILVA GOMES, CPF nº 71112570225, RUA PAULO CÉSAR GOZZI 297 CAPELASSO - 76912-194 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Compra e Venda Polo Ativo: G MACHADO DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO DO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais integrais, nos termos do artigo 12, I, da Lei de Regência (3.896/2016), sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290, CPC). Com a comprovação do recolhimento no prazo estabelecido, cumpram-se as ordens que seguem. Do contrário, tornem conclusos. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, evidenciado o direito da parte autora, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CITAÇÃO E PAGAMENTO da dívida informada na inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento), concedendo-lhe, para tanto, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 701 do CPC. Anote-se, que, caso o requerido cumpra, ficará isento de custas, nos termos do artigo 701, §1.º 2.1. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos à ação monitória, nos termos do artigo 702 do CPC, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”, ocorrendo a conversão do mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º do CPC). 2.2. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de interesse processual. 2.3. No caso do subitem 1.2., caso a parte autora pretenda diligências junto ao INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL ou quaisquer outras diligências do Juízo junto aos sistemas de apoio e não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, para cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). 3. Sendo apresentados embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, deverão os autos vir conclusos para sentença. 4. Em caso de não pagamento ou não oferecimento de embargos à ação monitória, por disposição legal fica constituído o título executivo judicial e convertido o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º do CPC), devendo a CPE promover a modificação da classe processual para “Cumprimento de Sentença” e intimar o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, a teor do artigo 523, § 1º do CPC. 5. Decorrido o prazo mencionado no item 3 sem pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o estatuído na parte final do artigo 523 c/c artigo 524, ambos do CPC, apresentando o demonstrativo do débito atualizado, incluídos todos os consectários legais (custas finais, multas e honorários advocatícios fixados no item anterior). 5.1. A modalidade de intimação deverá ser observada pela CPE de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC. 6. Apresentados os cálculos atualizados, INTIME-SE a executada para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). 7. Após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento assinalado no item 5, a parte executada poderá apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, artigo 525). 8. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação da parte executada, intime-se a exequente para apresentar o cálculo atualizado com a inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença, também em 10% e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. 8.1. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). 9. Restando positiva a realização de penhora ou arresto e decorrido o prazo sem embargos, INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto à constrição de bens em 05 (cinco) dias, mesma providência que deverá ser adotada na hipótese do requerido não ser encontrado ou restar negativa a tentativa de penhora/arresto. 9.1. Caso a parte exequente pretenda diligências junto ao INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD ou quaisquer outras diligências do Juízo junto aos sistemas de apoio e não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, para cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). 10. Autorizo, desde logo, caso requerido pela parte, a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto. 11. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação, das intimações ou da penhora/arresto, se requerido pela exequente e se o Oficial de Justiça assim necessitar. 12. As empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, deverão ser citadas por meio eletrônico. Caso as referidas empresas não estejam cadastradas, deverão cadastrar-se nos referidos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do que dispõe o art. 246, § 1º do CPC, Lei 4.912/2020 e ATO CONJUNTO N. 023/2020-PR-CGJ, sob pena de responder pelas despesas com a citação convencional. Havendo audiência, a referida despesa deve ser paga no prazo de 05 (cinco) dias após a solenidade, independente da realização de acordo. Pratique-se o necessário, devendo a CPE observar a presente decisão em todas as fases do processo, por completa, a fim de evitar desnecessárias remessas dos autos ao gabinete. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento (Registro Sem Julgamento)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(62)