Execução Fiscal 7028480-47.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7028480-47.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 14:03

Trânsito em julgado

26/06/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:56

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:13

Publicação

03/05/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO, OAB nº RO4093 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028480-47.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por ESTADO DE RONDONIA em desfavor de ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 20180200009195. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Procedo à baixa da anotação no Serasajud e CNIB, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 29 de abril de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 12:11

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 13:18

Documentos

Intimação

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ADAILTON BARBOSA, RAUL AFONSO POMMER BARBOSA, VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A Wellington Carlos Gottardo OAB/RO 4.093 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028480-47.2018.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A parte executada procedeu ao pagamento do débito principal e dos honorários. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). Em atenção ao disposto no art. 12, §1º da Lei Estadual n. 3.896/2016, os “valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente”. O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo – cód. 1001.3 e 1004.4). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Intime-se o Executado VICTOR & RAUL COMERCIAL LTDA - ME, através de seu patrono constituído, para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias. Oportunamente, registre-se que o pagamento deverá ser comunicado à PGE/RO, assim como a este Juízo, via petição e/ou e-mail ([email protected]), sob pena de prosseguimento do feito executivo em relação ao débito remanescente. Satisfeitas as determinações supra, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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