Execução de Título Extrajudicial 7013802-33.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013802-33.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7013802-33.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SERRAO, ROBSON SANTOS SERRAO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO (servindo de mandado) EXECUTADOS: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SERRAO, CPF nº 20774052287, ROBSON SANTOS SERRAO, CPF nº 02218859270. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora foi citada e deixou o prazo transcorrer. A parte credora postulou por buscas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. A constrição SIBAJUD resultou em valor inapto à satisfação razoável do débito (5% do valor da dívida, e o valor mínimo de R$100,00). Assim, foi procedida a liberação. Frutífero o RENAJUD. A parte autora requereu a expedição de ofício ao IDARON a fim de localizar semoventes. Sobreveio ofício da PRF informando que o veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX, bloqueado anteriormente via RENAJUD, encontra-se recolhido ao pátio da Polícia Rodoviária Federal. A parte exequente postulou pela avaliação e penhora do veículo acima mencionado. É o relato. DECIDO. DEFIRO o pedido da parte credora. À CPE: 1. Distribua-se via desta que serve de Mandado de penhora, avaliação e intimação, como segue ao final. 2. Com a certidão, intime-se via DJen a parte credora para manifestação em 05 dias. Cacoal, 14 de novembro de 2025. EDERSON - Juiz de Direito................ Serve esta decisão de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. FINALIDADE: a) Efetuar a penhora do veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX, Placa: NCN9J11, ano/modelo: 2016, número RENAVAM: 01075677774, número chassi: 9BD57827SGB056841, de propriedade da parte devedora, acima qualificada, de forma que assegure o valor do débito em execução, no montante atual de R$ 43.247,24. b) Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação e intimação da devedora, para ciência de todos os atos praticados e de que o prazo para interpor embargos à penhora é de 15 (quinze) dias úteis. OBS.: É defeso ao Sr. Oficial de Justiça devolver o mandado sem cumprimento ante a alegação desmotivada de quitação do débito ou transação entre as partes. 1)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROBSON SANTOS SERRAO - CPF: 022.188.592-70, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 30.604,98 (trinta mil, seiscentos e quatro reais e noventa e oito centavos) atualizado até 07/08/2024 DESPACHO Processo: 7013802-33.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ASSIS SOUZA - RO8720, JOSE EDILSON DA SILVA - RO1554, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA - RO3981 EXECUTADO: ROBSON SANTOS SERRAO - CPF: 022.188.592-70, DESPACHO ID 112939130: “(...) Considerando que todas as diligências realizadas para citação da parte ROBSON SANTOS SERRÃO restaram infrutíferas, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação via edital.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 1 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2131 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 56,32

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7013802-33.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO DE MACEDO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 EXECUTADOS: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO SERRAO, ROBSON SANTOS SERRAO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta em 16/10/2023, em que o exequente requer a execução do cheque n° 000039, emitidos em 17/03/2023. O cheque é considerado uma ordem de pagamento á vista, conforme art. 32 da Lei 7.357/85, e considerando o art. 59 da mesma lei, que dispõe sobre o cheque, a prescrição executiva do cheque ocorre em 6(seis) meses. Além disso, qualquer menção ao contrário a está será tida como não escrita, não sendo possível a utilização, de data indicada, como forma de alteração de prazo prescricional. Desta forma, a via executiva não é adequada para a satisfação da dívida. Ainda, o autor incluiu no polo passivo da ação o senhor José de Ribamar Cardoso Serrão, na condição de avalista, entretanto, o cheque apresentado não faz menção a esse, conforme art. 30 da Lei 7.357/85, que indica que o aval deve ser lançado no cheque. Assim fica a parte autora intimada via DJe para emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo: se manifestar acerca da adequação da ação de execução e, se o caso, se manifestar sobre a conversão em monitória, adequando-a a essa. se manifestar sobre a legitimidade de José de Ribamar Cardoso Serrão, indicando se é o assinante no verso do cheque. apresentar dados (telefone whatsapp/email) da autora, advogado da autora e da parte ré, para viabilização de possível audiência conciliatória, se o caso. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cacoal, 9 de novembro de 2023 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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