Execução de Título Extrajudicial 7009403-42.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009403-42.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:30

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:29

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:13

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:53

Definitivo

31/07/2024, 17:30

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 00:32

Publicação

25/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009403-42.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: GLAUBER FELIPE CRUVINEL DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes (ID 107797113), a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cadastre-se o endereço indicado pelo requerido no ID n° 108721710 para futuras intimações. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgada nesta data, face à preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). P. R. I. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 09:47

Arquivamento

24/07/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 09:26

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009403-42.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: GLAUBER FELIPE CRUVINEL DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Nesse sentido, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes (ID 107797113), a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO processo, com mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Cadastre-se o endereço indicado pelo requerido no ID n° 108721710 para futuras intimações. Sem custas (art. 8º, III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgada nesta data, face à preclusão lógica (CPC, art. 1.000). No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). P. R. I. Porto Velho/RO, 24 de julho de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009403-42.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: GLAUBER FELIPE CRUVINEL DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Postergo a homologação do acordo de ID n° 107797113. Considerando a prática forense, constata-se elevado índice de embaraço ao cumprimento de sentença nos acordos apresentados pelo exequente antes da citação do executado. Explico: Como é cediço, caso ocorra o descumprimento do acordo, o executado (neste caso específico) será intimado para cumprir a sentença por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, § 2°, II, do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; Por sua vez, tal carta deverá ser encaminhada ao endereço em que ocorreu a citação do executado. No entanto, no presente feito o executado não foi citado, nem sequer é possível considerar que o acordo é um comparecimento espontâneo do executado aos autos. Diferente seria se no acordo o devedor declarasse seu endereço em que receberá as comunicações processuais, o que não ocorreu, deixando uma lacuna para o eventual cumprimento de sentença. Se, por outro lado, fosse considerado que ocorreu o comparecimento espontâneo do executado por meio do acordo, na ausência de indicação do seu endereço no primeiro momento que se manifestar nos autos (art. 77, V, do CPC) acabará sendo considerado que o endereço válido é aquele que foi indicado na inicial (endereço cadastrado nos autos). Contudo, é evidente que o endereço indicado na inicial não é a residência do executado, conforme certificou o Oficial de Justiça no ID n° 104677208: "CERTIFICO E DOU FÉ, que em diligência, deixei de citar GUALBER FELIPE CRUVINEL DOS SANTOS, uma vez que ele não reside no endereço informado no mandado, mas sim o sr Edilson Beleza Souza, há mais de dois anos, e esse desconhece àquele. [...]" Desse modo, invariavelmente a carta AR de intimação do executado para cumprir a sentença seria enviada ao endereço que não é do executado, mas no qual se fixou sua “citação”. Consequentemente, seria considerado que o executado mudou de endereço sem informar o Juízo, desaguando na aplicação da presunção de intimação (art. 513, §3° c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC) e o prosseguimento do feito à revelia do devedor. Todo este cenário demonstra clara nulidade insanável do processo, o que deve ser combatido. Dessa forma, verifico não haver, ainda, os requisitos necessários para viabilizar a homologação do acordo, tendo em vista que a homologação, no estado em que o feito se encontra, desencadeia graves prejuízos ao desenvolvimento válido e regular do processo. Os prejuízos ao desenvolvimento válido e regular do processo ganham destaque mormente porque considerará como endereço válido do executado aquele que foi indicado pelo exequente na petição inicial, sendo que as diligências ocorridas nos autos não viabilizam reconhecer que este seja de fato o endereço do executado, pelo contrário, constata enfaticamente que o executado não reside no local. Portanto, para suprimir a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, condiciono a homologação ao concreto comparecimento espontâneo do executado aos autos, à sua regular citação, ou simples manifestação subscrita pelo devedor em que informe seu endereço para encaminhamento das intimações judiciais, o que poderá ser intermediado pelos patronos da exequente. Para tanto, concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, tornem os autos em conclusão. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7009403-42.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: C. D. C. D. L. A. D. S. D. A. L. -. S. C. Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: EXECUTADO: G. F. C. D. S. Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PROCEDA à CPE com a retirada de sigilo dos presentes autos, visto que não se amoldam as hipóteses legais. Outrossim, atente-se à parte exequente de que a publicidade dos atos processuais é a regra processual, cabendo sigilo somente nas hipóteses previstas em lei. Inclusive, verifica-se que já fora atribuído sigilo aos documentos de ID 102077088, 102077089 e 102077090, razão pela qual resta respeitado o sigilo dos dados pessoais da parte executada. No mais, RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, CUMPRA-SE o despacho abaixo: Inicialmente, ressalto que, conforme redação do art. 828 a certidão pode ser expedida após a admissão da execução. Inclusive é consagrado o entendimento que ela pode ser requerida diretamente ao cartório, sem necessidade de despacho do juiz, bastando que, por óbvio, a execução tenha sido admitida. Assim, sendo o despacho inicial ato que admite a execução, cabe a parte exequente pleitear, diretamente ao cartório, a expedição da certidão. requerida: G. F. C. D. S. - RUA 13 DE MAIO, 1226, CENTRO - ITAPUÃ DO OESTE/RO, CEP: 76.861-000. Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 17.081,75 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

28/02/2024, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

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