Execução Fiscal 0002740-31.2013.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.982,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

FARMACIA CONFIANCA

Terceiro

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RO 7482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

FARMACIA CONFIANCA

Terceiro

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

SMNG FARMACIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:10

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de SMNG FARMACIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SMNG FARMACIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:10

Juntada de documento de comprovação

05/02/2025, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 03/12/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 14:22

SENTENÇA

•06/11/2024, 14:22

04/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de SMNG FARMACIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de SMNG FARMACIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:16

Publicado DECISÃO em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:58

Processo Desarquivado

25/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 12:21

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO4080 PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO EXECUTADO: SMNG FARMACIA LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.982,63 DECISÃO Intimação - Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0002740-31.2013.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc

24/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de SMNG FARMACIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 10:36

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:27

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:29

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:28

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:28

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:04

Arquivado Provisoriamente

17/05/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:46

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 11:40

DECISÃO

•01/05/2024, 16:37

DESPACHO

•23/04/2023, 12:00

DECISÃO

•24/01/2023, 10:36

DECISÃO

•09/01/2023, 10:27