Execução de Título Extrajudicial 7000516-28.2022.8.22.0005 - TJRO

Definitivo

28/05/2025, 09:18

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:30

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:06

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:52

Publicação

07/04/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497 Valor da causa: R$ 67.957,75 ( sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. Retirada a restrição sobre o veículo placa QBL1C26, conforme comprovante anexo. Comunique-se a baixa a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Após, arquive-se. Serve esta decisão de ofício. Ji-Paraná, 4 de abril de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 07:19

Mero expediente

04/04/2025, 07:19

Documento

01/04/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:58

Desarquivamento

01/04/2025, 12:56

Definitivo

11/12/2024, 11:10

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:03

Publicação

13/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão expedida. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 07:20

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:03

Publicação

30/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 09:13

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:58

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:05

Publicação

02/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito, cujo valor deverá ser atualizado até a data de 04/01/2023 nos termos finais da sentença ID 103192798. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:42

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 01:21

Publicação

05/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 11:10

Recebimento

03/09/2024, 06:27

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. APELANTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA ADVOGADOS DO APELADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. O Apelante foi intimado para comprovar o recolhimento do preparo recursal pertinente, contudo o prazo decorreu sem o cumprimento da ordem, razão pela qual declaro deserto o recurso e dele não conheço, com fundamento no art. 932, III, CPC. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, agosto de 2024. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. APELANTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA ADVOGADOS DO APELADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. Diante do indeferimento da gratuidade judiciária pretendida em seu recurso, o Apelante formulou pedido de parcelamento, benesse essa que, embora seja autorizada pela lei estadual nº 4.721/2020, está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do contribuinte interessado, em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única, o que não restou demonstrado neste caso. Por isso, indefiro o pedido. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2024. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. APELANTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA ADVOGADOS DO APELADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. Diante do indeferimento da gratuidade judiciária pretendida em seu recurso, o Apelante formulou pedido de parcelamento, benesse essa que, embora seja autorizada pela lei estadual nº 4.721/2020, está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do contribuinte interessado, em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única, o que não restou demonstrado neste caso. Por isso, indefiro o pedido. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2024. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. APELANTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA ADVOGADOS DO APELADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. Diante do indeferimento da gratuidade judiciária pretendida em seu recurso, o Apelante formulou pedido de parcelamento, benesse essa que, embora seja autorizada pela lei estadual nº 4.721/2020, está condicionada à efetiva comprovação da impossibilidade, momentânea ou permanente, do contribuinte interessado, em arcar com o pagamento integral das custas processuais em parcela única, o que não restou demonstrado neste caso. Por isso, indefiro o pedido. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, julho de 2024. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. APELANTE: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305A, EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773A Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES SA ADVOGADOS DO APELADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Vistos. O Apelante formulou pedido de gratuidade judiciária em seu recurso, mas não há indícios documentais atuais que possibilitem um juízo de valor a respeito do estado de hipossuficiência financeira que lhe garanta o direito à benesse, vez que não há demonstração de que seus ganhos não suprem suas despesas e que está absolutamente incapacitado de recolher o preparo recursal neste momento. Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Com isso, intime-se o Apelante para, no prazo de 5 dias, proceder ao recolhimento do preparo recursal pertinente, sob pena de deserção. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, junho de 2024. Desembargador Sansão Saldanha, Relator.

19/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2024, 06:44

Petição (Contra-razões)

22/05/2024, 15:38

Publicação

30/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 08:51

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:29

Publicação

18/04/2024, 01:29

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ao ID 103694414. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:00

Decurso de Prazo

06/04/2024, 09:14

Documento (Certidão)

04/04/2024, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:01

Publicação

26/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 0013/2014-CG, devendo constar as seguintes informações: "DATA DO TRÂNSITO: XX DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: XX DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ XXX; Atualização monetária: R$ XXX; Multa do art. 523, §1º:R$ XXXX; Honorários sucumbenciais: R$ XXX VALOR TOTAL DA DÍVIDA PARA EFEITOS DE PROTESTO 1) Com honorários sucumbenciais: R$ XXX 2) Sem honorários sucumbenciais: R$ XXX Atualizado até: 04/01/2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 01:45

Publicação

22/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA em face do FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. Considerando o recebimento da Recuperação Judicial n. 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca em 04/01/2023, tenho que o processo deverá ser extinto, uma vez que se trata de crédito concursal (fato gerador constituído antes de 04 de janeiro de 2023 e, por isso, sujeito à recuperação judicial), não sendo o crédito exigível nesta demanda, carecendo do interesse processual. De acordo com a orientação prestada pelo juízo da recuperação judicial “fica determinado que créditos já consolidados e que estejam sendo objeto de ações judiciais, impugnados ou não, caso constem na relação de credores, poderão ser habilitados diretamente na Administradora Judicial mediante a apresentação de Certidão de Crédito ou do próprio título executivo judicial" (Item 5 da Decisão de ID n. 88356381, proferida no processo 7000026-69.2023.822.0005). Desta forma, cabe a este juízo apenas a emissão de certidão de crédito para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação por meio do administrador judicial. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenha sido expedida, expeça-se a certidão de crédito, cujo valor deverá ser atualizado até a data de 04/01/2023. Sem custas ou honorários. Intimem-se e arquive-se. Ji-Paraná, 21 de março de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 15:24

Ausência de pressupostos processuais

21/03/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:51

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:47

Publicação

28/02/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO2903, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 12:10

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:26

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:37

Publicação

01/06/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Polo Passivo: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL, OAB nº RO2903A, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A DESPACHO Retirei as restrições no RENAJUD. No SISBAJUD nenhum valor foi bloqueado. Cancelei as ordens pendentes. Aguarde-se o decurso do prazo da suspensão (ID 89858009). Ji-Paraná, 31 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA ADVOGADOS DO

01/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:57

Por decisão judicial

31/05/2023, 08:57

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:33

Decurso de Prazo

19/05/2023, 05:08

Decurso de Prazo

19/05/2023, 05:07

Decurso de Prazo

19/05/2023, 05:07

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:50

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:46

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:42

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:59

Publicação

25/04/2023, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000516-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO BELMIRO BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILSON SYDNEI DANIEL - RO0002903A INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:06

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:42

Publicação

28/03/2023, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 08:51

Decurso de Prazo

14/03/2023, 00:38

Publicação

03/03/2023, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 08:01

Mandado (competência exclusiva)

22/02/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 11:34

Mandado

19/01/2023, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 14:28

Decurso de Prazo

03/12/2022, 00:22

Publicação

24/11/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 17:14

Publicação

10/10/2022, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:18

Mandado (não-realizada)

24/09/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 12:03

Mandado

22/09/2022, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 22:34

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:17

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:13

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:12

Publicação

16/09/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 17:46

Mero expediente

17/08/2022, 13:09

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 08:17

Mandado

24/06/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:16

Mandado

21/06/2022, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 07:51

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:11

Publicação

02/06/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:45

Mero expediente

26/05/2022, 08:29

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:29

Publicação

20/05/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:21

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:19

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:16

Publicação

06/05/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 07:09

Outras Decisões

04/05/2022, 09:20

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 08:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 06:16

Decurso de Prazo

29/04/2022, 05:04

Decurso de Prazo

29/04/2022, 04:22

Decurso de Prazo

29/04/2022, 03:16

Publicação

01/04/2022, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 07:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/03/2022, 11:15

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:09

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 18:30

Mandado (competência exclusiva)

21/03/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:14

Decurso de Prazo

08/02/2022, 20:19

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:54

Decurso de Prazo

07/02/2022, 14:12

Mandado

27/01/2022, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 11:01

Publicação

26/01/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 09:41

Outras Decisões

24/01/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 16:52

Distribuição (sorteio)

20/01/2022, 16:52

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Definitivo

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(17)