Execução de Título Extrajudicial 7037542-72.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037542-72.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 11:02

Documento (Certidão)

13/02/2025, 11:01

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:56

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:22

Publicação

10/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037542-72.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.488,35 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Polo Ativo: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANGELA MARIA FIGUEIREDO RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Considerando a inércia da parte a quem aproveitaria o levantamento dos valores (não indicação de conta bancária para recebimento do numerário), DETERMINO a transferência dos valores para a conta centralizadora do TJRO, cuja transferência eletrônica REALIZO nesta oportunidade, conforme ofício de transferência abaixo relacionado. Em atenção ao Ofício Circular nº 21/2024 – CGJ, disponível no processo SEI nº 0006930-04.2023.8.22.8000, qualifico a parte beneficiária, qual seja: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO CPF: 781.951.602-04 A CPE aguarde o prazo de transferência, devendo a conta judicial restar zerada. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL CENTRALIZADORA Conta Judicial: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2848, Nº da conta: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 438,72 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01870382 - 3 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 OBSERVAÇÕES: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC.

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:47

Outras Decisões

07/02/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:29

Decurso de Prazo

22/01/2025, 03:32

Documento

29/12/2024, 04:07

Documento

11/10/2024, 01:33

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:47

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037542-72.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.488,35 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Polo Ativo: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANGELA MARIA FIGUEIREDO RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Considerando a inércia da parte a quem aproveitaria o levantamento dos valores (não indicação de conta bancária para recebimento do numerário), DETERMINO a transferência dos valores para a conta centralizadora do TJRO, cuja transferência eletrônica REALIZO nesta oportunidade, conforme ofício de transferência abaixo relacionado. Em atenção ao Ofício Circular nº 21/2024 – CGJ, disponível no processo SEI nº 0006930-04.2023.8.22.8000, qualifico a parte beneficiária, qual seja: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO CPF: 781.951.602-04 A CPE aguarde o prazo de transferência, devendo a conta judicial restar zerada. Cumpridas as determinações acima, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas e movimentações de praxe. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de fevereiro de 2025 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA JUDICIAL CENTRALIZADORA Conta Judicial: BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2848, Nº da conta: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 438,72 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01870382 - 3 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 OBSERVAÇÕES: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7037542-72.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.488,35 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Polo Ativo: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANGELA MARIA FIGUEIREDO RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que MARIA MARILENE DO NASCIMENTO demanda em face de ANGELA MARIA FIGUEIREDO RAMOS. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte exequente requereu penhora online na modalidade TEIMOSINHA em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio parcial de valores (espelho anexo). De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos. Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. Destaco não ser cabível qualquer embargos à execução por parte do devedor, nessa fase processual, uma vez que não segurou o juízo (Enunciado Cível FONAJE nº 117). Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora. Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da parte executada passíveis de penhora e apresentar planilha do débito remanescente, sob pena de extinção do feito sem reconhecimento da satisfação total do crédito. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 16 de setembro de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037542-72.2022.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.488,35 (mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Polo Ativo: MARIA MARILENE DO NASCIMENTO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANGELA MARIA FIGUEIREDO RAMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto a parte autora se manifestar, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de setembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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