Execução de Título Extrajudicial 7009185-14.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009185-14.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 15:19

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:59

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:30

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:26

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:32

Publicação

26/07/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7009185-14.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, CPF nº 79043291234, CONDOMÍNIO VARANDAS DO MADEIRA 4150, APTO 802 OLARIA - 76801-915 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Requerido(a)(s): EXECUTADOS: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, CPF nº 52632792215, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4100, CASA 20 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT, CPF nº 87374838972, RUA SALVADOR DA PÁTRIA 600, CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, CASA 7 NOVA ESPERANÇA - 76821-644 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN DE OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO11850 Valor da Causa: R$ 11.885,93 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ demanda em face de MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (íza) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 10:23

Mandado

23/07/2024, 06:05

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:12

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 11:31

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 11:31

Petição

19/07/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7009185-14.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, CPF nº 79043291234, CONDOMÍNIO VARANDAS DO MADEIRA 4150, APTO 802 OLARIA - 76801-915 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Requerido(a)(s): EXECUTADOS: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, CPF nº 52632792215, AVENIDA RIO DE JANEIRO 4100, CASA 20 NOVA PORTO VELHO - 76820-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT, CPF nº 87374838972, RUA SALVADOR DA PÁTRIA 600, CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, CASA 7 NOVA ESPERANÇA - 76821-644 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN DE OLIVEIRA COSTA, OAB nº RO11850 Valor da Causa: R$ 11.885,93 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ demanda em face de MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 25 de julho de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (íza) de Direito

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009185-14.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 7 de maio de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009185-14.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tramitação dos processos no núcleo de Justiça 4.0 é regida pela Resolução nº 296/2023 do Tribunal de Justiça de Estado de Rondônia. Tal normativo prevê que a escolha pela tramitação dos processos no núcleo é facultativa no momento da distribuição da ação, devendo as partes manifestar interesse na remessa ao núcleo quando o processo estiver em trâmite, conforme versa o artigo 2º da resolução supracitada. Art. 2º A escolha do Núcleo de Justiça 4.0 pela parte autora é facultativa, de caráter irretratável, e deverá ser exercida no momento da distribuição da ação. § 1º Havendo oposição da parte ré, desde que expressa na primeira oportunidade de manifestação, o processo será redistribuído para o juízo competente. § 2º Ressalvada a incompetência do Núcleo, não havendo oposição do(a) demandado(a) na forma dos parágrafo anterior, o negócio jurídico processual se aperfeiçoará, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil. § 3º A distribuição dos processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, entre os(as) juízes(as) que o integram, far-se-á automaticamente pelo sistema processual, de forma equânime e aleatória. § 4° Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. (grifei) Nos presentes autos verificou-se que o Juízo de origem determinou a redistribuição do feito sem que as partes fossem intimadas para manifestarem seu interesse, violando claramente o estabelecido no normativo. Dessa feita, encaminho os autos para a origem, a fim de que o processo tramite de acordo com a Resolução nº 296/2023. Caso o juízo de origem insista no declínio de competência, desde já fica suscitado o conflito de competência, devendo a CPE expedir ofício ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, sexta-feira, 1 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ ADVOGADO DO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009185-14.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em face de EXECUTADOS: MARCELI CRISTIANE HAVRELUCH FANTACHOLI SKROBOT, GEORGE LUIZ SABAG SKROBOT Com efeito, a matéria tem juízo prevalente para julgamento. Objetivando implementar a política nacional do Governo Digital instituído pela Lei n. 14.129/21, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, em atenção da qual o TJRO editou a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando Núcleos de Justiça 4.0, cuja competência é processar e julgar demandas de Execução de Título Extrajudicial, relativas ao setor aéreo e previdenciário, assim como relativas à distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Induvidoso que a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida é contribuir para melhor desempenho, impulso e célere julgamento dos processos como um todo. Assim, diante da normativa quanto à temática específica da demanda, DETERMINO que se redistribua o presente feito ao núcleo competente imediatamente, observadas as diligências, registros e movimentações que se fizerem necessárias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 11.885,93 (onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). Polo Ativo: EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ ADVOGADO DO Vistos, Cuida-se de execução de título de crédito extrajudicial ajuizada por Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024 Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Conclusão (para julgamento)

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