Cumprimento de sentença 7002676-21.2016.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002676-21.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:06

Definitivo

23/10/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7002676-21.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: JOAO MARCOS TASSI Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI - RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA - RO5675 EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:49

Publicação

11/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOAO MARCOS TASSI Advogado: DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675, CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703 Parte requerida: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002676-21.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 107.726,95 Parte Vistos. Reitere-se a intimação da parte executada para pagamento da RPV expedida nestes autos. Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação de pagar no prazo legal, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o crédito e, em seguida, venham-me os autos conclusos para sequestro de ativos financeiros de titularidade da parte devedora. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de outubro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 10:28

Mero expediente

10/10/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 07:24

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: JOAO MARCOS TASSI, CPF nº 74948156272 Advogado: DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675, CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703 Parte requerida: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o exequente possui razão no seu requerimento ID (96667082). Apesar de não ter havido impugnações ou recursos da decisão ID (91534005), verifica-se que esta contem erro material em relação aos valores referentes ao exequente. A decisão ID (91534005) homologou os cálculos da contadoria ID (85982360) devendo a expedição de RPV/Precatório serem nestes termos. Desta forma, retifico de ofício os valores constantes na decisão ID (91534005), fazendo constar: "Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e HOMOLOGO-OS, reconhecendo como devido ao Exequente o montante de R$ 28.739,70 e o valor de R$ 2.873,97 a título de honorários advocatícios da fase de conhecimento, atualizados até 31/12/2022." Assim, determino: a) Expedição de RPVs a título de honorários advocatícios no valor de R$ 2.873,97, sendo R$ 1.436,98 em favor do advogado DANIEL MOREIRA BRAGA - OAB RO5675 e R$ 1.436,98 em favor da advogada CLEONICE DA SILVA LACHESKI - OAB RO4703, atualizados até 31/12/2022; b) Expedição de Precatório referente aos créditos do autor no valor R$ 28.739,70, com destaque de honorários contratuais em 30% deste valor. Expeça-se PRECATÓRIO no valor de R$ 20.117,79 em favor de JOAO MARCOS TASSI e R$ 8.621,91 aos advogados do exequente (R$ 4.310,95 em favor do advogado DANIEL MOREIRA BRAGA - OAB RO5675 e R$ 4.310,95 em favor da advogada CLEONICE DA SILVA LACHESKI - OAB RO4703), atualizados até 31/12/2022; Cumpram-se as demais determinações da decisão ID (91534005). Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002676-21.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 107.726,95 Parte

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7002676-21.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: CLEONICE DA SILVA LACHESKI - RO4703, DANIEL MOREIRA BRAGA - RO5675 Polo passivo: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 15 (quinze) DIAS, apresentar todos os dados constantes do roteiro abaixo, imprescindíveis para o novo procedimento de pagamento de RPV e PRECATÓRIO em virtude da implementação do SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS - SAPRE. Rolim de Moura, 14 de agosto de 2023. JANETE DE SOUZA Técnico Judiciário ROTEIRO DE PREENCHIMENTO DO SAPRE DEVEDOR E VALOR Devedor: Valor global do precatório (principal total + juros total): R$ ID: Valor principal total (valor da condenação corrigido): R$ Valor total dos juros: R$ DADOS INICIAIS Precatório retificador: ( ) Sim ( ) Não Comarca: Juízo: Magistrado: Ofício: (campo a ser preenchido pela vara) Requisição de pagamento: ( ) Valor complementar ( ) Valor global ( ) Valor incontroverso Natureza jurídica do crédito: ( ) Alimentar ( ) Benefícios previdenciários ( ) Honorários contratuais ( ) Honorários periciais ( ) Honorários sucumbenciais ( ) Indenizações por invalidez ( ) Indenizações por morte ( ) Pensões e suas complementações ( ) Proventos ( ) Salários ( ) Vencimentos ( ) Comum ( ) Cobrança ( ) Desapropriação ( ) Indenização por danos morais e materiais ( ) Repetição de Indébito ( ) Outros: DADOS DO REQUERENTE Nome: ID: CPF/CNPJ: Endereço: Advogado: OAB: TIPO DE BENEFICIÁRIO ( ) Parte ( ) Advogado - honorários sucumbenciais e contratuais ( ) Perito DADOS DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Número do processo: Data do ajuizamento: ___/___/______ ID: Data da sentença: ___/___/______ ID: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão: ___/___/______ ID: PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do processo: Houve embargos à execução: ( ) Sim Data do decurso do prazo da decisão: (se houve embargos e o crédito é de valor incontroverso) ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado: (sentença ou acórdão dos embargos à execução) ___/___/______ ID: ( ) Não Data do decurso do prazo: (para oposição dos embargos à execução) ___/___/______ ID: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Valor da condenação: R$ ID: Data da citação no processo de conhecimento: ___/___/______ ID: Data final da correção monetária: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Índice de correção monetária: (sem índice se não houve atualização do crédito) ID: Incide juros de mora: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Data final dos juros de mora: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Incide juros remuneratórios: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Multa (%): ID: Capitalização: ( ) Sim ( ) Mensal ( ) Anual ( ) Não BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: BENEFICIÁRIO 2 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: DADOS BANCÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público BENEFICIÁRIO 2 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: Data de nascimento: NIT/PIS/PASEP: Tipo: ( ) Valor R$ ( ) Percentual PENHORAS (preencher apenas no caso de haver penhora) ( ) Penhora global (reflete sobre o crédito de todos os beneficiários) ( ) Penhora particular (reflete sobre o crédito do beneficiário indicado) Executado: (credor do precatório) ID: Exequente: (credor da penhora) ID: CPF/CNPJ do exequente: ID: Valor da penhora: (informar valor atualizado) ID: Data da atualização: Comarca de origem da penhora: ID: Juízo de origem da penhora: ID: Nº dos autos em que ocorreu a penhora: ID: Observações necessárias: (informar a data mais recente do cálculo e encaminhá-lo) ID: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOAO MARCOS TASSI Advogado: Advogados do(a)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOAO MARCOS TASSI, CPF nº 74948156272 Advogado: DANIEL MOREIRA BRAGA, OAB nº RO5675, CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703 Parte requerida: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES Advogado: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DECISÃO EXEQUENTE: JOAO MARCOS TASSI, RUA RIO MADEIRA 4816 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 02986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA R$ 107.726,95 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002676-21.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 107.726,95 Parte Trata-se de cumprimento de sentença opostos por JOAO MARCOS TASSI contra DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO. O Exequente apresentou cumprimento de sentença no valor de R$ 24.596,34 e honorários de execução de R$ 2.459,63 em caso de impugnação. O executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente e pugnou pelo afastamento da incidência dos honorários da fase executiva. O juízo ao ID. 67403848, considerou indevido os honorários de execução. Ao ID. 70257134 o exequente pugnou pela atualização dos valores de sucumbência, e o executado apresentou discordância (ID. 74651829). Os autos foram remetidos para contadoria judicial, retornando de lá com a certidão e planilha ao ID. 85982354 e seguintes. O exequente concordou com os cálculos do contador. Por sua vez, o executado quedou-se inerte. Decido. Na impugnação acima trata-se apenas de matéria de cálculos da data de início e fim das parcelas dos benefícios, correção monetária e índices de atualização. A contadoria certificou no (ID. 85982354) todos os parâmetros utilizados no cálculo Conforme r. Sentença (ID. 12584114) e r. Acórdão (ID. 57395359). Neste contexto, reputo correto os cálculos da contadoria e HOMOLOGO-OS, reconhecendo como devido ao Exequente o montante de R$ 31.613,67, R$ 2.873,97 de honorários advocatícios da fase de conhecimento e R$ 8.621,91 de honorários contratuais, atualizados até 31/12/2022. Intimem-se as partes nas pessoas dos procuradores. Transcorrido o prazo recursal, expeçam-se RPV/PRECATÓRIO pelo sistema SAPRE WEB (arts. 3º e 7º da resolução 153/2020-TJRO) devendo o exequente ser intimado para providenciar a documentação necessária para expedição de RPV/PRECATÓRIO. Na sequência, intimem-se as partes para ciência da expedição das RPV/PRECATÓRIO e anotações necessárias. Os autos devem aguardar o pagamento da RPV/PRECATÓRIO no arquivo provisório. Comprovado o(s) depósito(s) nos autos, expeça(m)-se o necessário à entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s). Somente então, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 1 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

02/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(179)