Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000039-91.2021.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000039-91.2021.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:06

Definitivo

22/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:30

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:21

Publicação

11/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000039-91.2021.8.22.0020. REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 70101116268 e/ou ADVOGADOS DO REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 4600129419789 e conta de n° 9001294199, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto, deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 10 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000039-91.2021.8.22.0020. REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 70101116268 e/ou ADVOGADOS DO REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 4600129419789 e conta de n° 9001294199, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto, deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 10 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:48

Arquivamento

10/07/2024, 08:48

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2024, 08:48

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 18:40

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000039-91.2021.8.22.0020. REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: SERVE COMO ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 70101116268 e/ou ADVOGADOS DO REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 4600129419789 e conta de n° 9001294199, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto, deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência da do Banco do Brasil S.A, portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D´Oeste - RO, 10 de julho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, AV. PRES. TANCREDO NEVES 3351 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820 JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, SALA 114, ANDAR 1 CENTRO - 76900-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Altere-se a classe processual. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, n. 1491. setor 13 Nova Brasilândia D'Oeste/RO-CEP 76.958-000- Fone (oxx69) 3309-8671- E-mail: [email protected] Processo n.: 7000039-91.2021.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Intime-se na forma do art. 535 do Novo Código de processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. 2.1. Especificamente acerca dos honorários devidos em execução, faço contar que, conforme recente decisão do STJ ( AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou sedimentado que nas execuções contra a Fazenda Pública, são devidos os honorários nos seguintes termos: a) se o pagamento for por precatório, somente são devidos os honorários dessa fase se houver embargos à execução; b) se o pagamento for por RPV, são devidos os honorários dessa fase independentemente de impugnação à execução c) Exceção: a Fazenda Pública não terá que pagar honorários advocatícios caso tenha sido adotada a chamada “execução invertida. 3. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos e intime-se o exequente para atualização do débido, incluindo-se o valor dos honorários sucumbenciais desta fase (caso se trate de RPV conforme explicitado acima). Após, expeça-se RPV/Precatório. Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuração autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execução invertida, indevido os honorários da fase de execução). 4. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os cálculos da parte executada, conclusos para homologação e consequentemente expedição de requisições de pagamento. Se não concordar, vistas dos autos a contadoria do Juízo para realização da conta. Vindo da contadoria, vistas as partes para manifestação em 05 (cinco) dias e conclusos. A PRESENTE DE INTIMAÇÃO VIA PJE. Intime-se. Cumpra-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 8 de março de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de alvará de levantamento

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