Execução de Título Extrajudicial 7001256-97.2024.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001256-97.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 08:37

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:43

Publicação

20/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001256-97.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA INTIMAÇÃO PARTES Ficam as PARTES cientificadas da resposta ao ofício (ID. 109161426). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 18:37

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:49

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:06

Documento (Certidão)

31/07/2024, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 01:32

Publicação

30/07/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Homologatória de acordo (servindo de ofício à IDARON e arquivar) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001256-97.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução movida pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA. Depois de algumas tratativas, o acordo e renegociação das dívidas vieram aos autos (ID: 109035672 p. 1-2) com pedido de homologação. HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários advocatícios nos termos do acordo, devendo ser pagos conforme lá avençado. Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJE de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Havia sido determinada restrição na ficha cadastral dos executados junto à IDARON. Diante do acordo, proceda-se liberação da ficha. SIRVA-SE de ofício à IDARON para proceder a liberação das fichas cadastrais dos executados abaixo: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA CPF/MF nº 092.820.677-77 e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA CPF: 564.736.482-91, que tenham sido determinadas nos autos 7001256-97.2024.8.22.0010. Como esta decisão está servindo de ofício, para maior celeridade, na forma do art. 6º do CPC, faculto aos patronos que encaminhem a decisão diretamente à IDARON para cumprimento, devendo, no prazo de até 5 dias após a entrega, juntar nos autos cópia do documento encaminhado e recebido pelo responsável. Após encaminhada, arquive-se. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de julho de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:58

Documentos

Intimação

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido/Executado: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Homologatória de acordo (servindo de ofício à IDARON e arquivar) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001256-97.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de execução movida pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA. Depois de algumas tratativas, o acordo e renegociação das dívidas vieram aos autos (ID: 109035672 p. 1-2) com pedido de homologação. HOMOLOGO o acordo acima, com fundamento nos arts. 487, III c/c 924, ambos do CPC. Sem custas finais, desde que o acordo seja cumprido voluntariamente, sem necessidade de execução. Honorários advocatícios nos termos do acordo, devendo ser pagos conforme lá avençado. Como as partes têm título executivo, este feito deve ser arquivado de imediato. Consigno que não há necessidade de manter o feito suspenso para cumprimento do acordo, pois o desarquivamento pode ser feito pela parte a todo tempo, sem o recolhimento de novas taxas ou custos adicionais. Porém, caso haja descumprimento do acordo, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (arts. 524 e 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. De igual forma, havendo descumprimento do acordo, junte-se planilha atualizada e desde já ficam autorizadas buscas a SISBAJUD e RENAJUD, devendo o pedido vir instruído com a taxa do art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (código 1007 – DJE de 26/12/2023). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos. Havia sido determinada restrição na ficha cadastral dos executados junto à IDARON. Diante do acordo, proceda-se liberação da ficha. SIRVA-SE de ofício à IDARON para proceder a liberação das fichas cadastrais dos executados abaixo: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA CPF/MF nº 092.820.677-77 e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA CPF: 564.736.482-91, que tenham sido determinadas nos autos 7001256-97.2024.8.22.0010. Como esta decisão está servindo de ofício, para maior celeridade, na forma do art. 6º do CPC, faculto aos patronos que encaminhem a decisão diretamente à IDARON para cumprimento, devendo, no prazo de até 5 dias após a entrega, juntar nos autos cópia do documento encaminhado e recebido pelo responsável. Após encaminhada, arquive-se. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 29 de julho de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a): MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA brasileira, casada, agricultora familiar polivalente CPF/MF nº 092.820.677-77 CI/RG nº 1528217-SSP/RO residente e domiciliado Linha 180, Lado Sul, Km 6,5, Lote 18, D3, Gleba 18, Zona Rural, município de Rolim de Moura/RO. CEP: 76.940-000 telefones: (69) 3442-1068 e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA CPF: 564.736.482-91 (mesmo endereço acima) Valor da causa: R$ 49.374,56 DECISÃO SERVINDO COMO: - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento - DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO À IDARON CUMPRA-SE conforme sequência abaixo: 1) Custas recolhidas. A: II. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores, fiadores e avalistas) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). III. Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. OBS: há imóvel indicado à penhora (ver ID: 88863982 p. 5, item b). MATRÍCULA N. 33.704 – CRI-Rolim de Moura. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). IV. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). V. Quanto ao pedido feito pelo exequente, sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. VI - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). VII - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). VIII - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7001256-97.2024.8.22.0010 defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007 – DJE de 15/12/2022). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. B: Quanto ao pedido de tutela cautelar para bloqueio de bens. Na cédula trazida aos autos resta demonstrado que foram financiadas vacas leiteiras (Num. 102097392 - Pág. 1). E estas vacas são a garantia real, mediante penhor. O raciocínio é bem simples: se o Exequente financiou aquisição de animais e não recebeu seu crédito, pode pleitear bloqueio destes mesmos animais, até para não sejam vendidos a terceiros. O Exequente quer apenas se resguardar quanto aos bens que mesmo financiou. Por isso a tutela cautelar deve ser deferida. Diante do exposto, CONCEDO em parte a tutela cautelar para fins de bloqueio da ficha de animais em nome dos executados que estejam cadastrados junto à IDARON. SIRVA-SE DE OFÍCIO à IDARON para promover o bloqueio em fichas de produtor em nomes de: REJANE CANDIDO PEREIRA DE FARIA CPF/MF nº 092.820.677-77 e ELEAZAR AMÉRICO DE FARIA CPF: 564.736.482-91 SIRVA-SE de ofício ao Presidente Estadual da IDARON (Sr. Júlio Cesar Rocha Peres ou quem estiver respondendo pela IDARON - http://www.idaron.ro.gov.br/index.php/dirigentes/) solicitando cópia INTEGRAL da ficha cadastral, toda movimentação de animais dos últimos 12 meses, bem como de todos autos de infração sobre gado, bovídeos, suínos e outros animais mantidos em nome de todos Executados em qualquer das ULSAV´s deste Estado a que a IDARON que tenha acesso neste Estado. Quanto aos semoventes que por ventura estejam em nome do/a Executado/a não deverá ser emitida GTA, autorização para abate, ordem de transferência, cessão, permuta ou qualquer outro documento (exceto autorização para vacinas obrigatórias) salvo por ordem escrita deste Juízo. Para maior celeridade, na forma do art. 6º do CPC, faculto aos patronos que encaminhem a decisão diretamente ao setor responsável para imediato cumprimento, devendo, no prazo de até 5 dias após a entrega, juntar nos autos cópia do documento encaminhado e recebido pelo responsável. IX – Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 26 de fevereiro de 2024., 17:10 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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