Execução de Título Extrajudicial 7002326-82.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002326-82.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:40

Definitivo

23/07/2024, 17:03

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:03

Publicação

15/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7002326-82.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, CNPJ nº 18422970000302, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511, THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 Requerido(a)(s): EXECUTADO: ILAENE PORTO DA SILVA, CPF nº 89346963204, INEXISTENTE 10262, INEXISTENTE INEXISTENTE - 78919-380 - NÃO INFORMADO - ACRE Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: JUCYMAR GOMES CARDOSO, OAB nº RO3295 Valor da Causa: R$ 1.260,36 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS demanda em face de ILAENE PORTO DA SILVA. Nesta data expedi alvará eletrônico em favor do Exequente no valor total da obrigação. Logo, percebe-se nos autos a ocorrência da satisfação da dívida, sendo cabível a extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, sexta-feira, 12 de julho de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:04

Pagamento integral do débito

12/07/2024, 08:04

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:43

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 PROCESSO: 7002326-82.2024.8.22.0000 7002326-82.2024.8.22.0000 EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: ILAENE PORTO DA SILVA EXECUTADO: ILAENE PORTO DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: JUCYMAR GOMES CARDOSO, OAB nº RO3295 ADVOGADO DO EXECUTADO: JUCYMAR GOMES CARDOSO, OAB nº RO3295 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de embargos a execução opostos porEXECUTADO: ILAENE PORTO DA SILVA Prevê o art. 914, do Código de Processo Civil, que: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Compulsado os autos, vê-se que o embargante foi citado pro oficial de Justiça em 01/04/2024 (ID 103916077 ), sendo juntado nos autos no dia 09/04/2024. Nos termos do artigo 231, II da Lei 13.105, II, a contagem do prazo quando a citação o intimação é realizada por Oficial de Justiça se dá a partir da da data da juntada nos autos do mandado cumprido. Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; Os presentes embargos foram opostos apenas em 04/06/2024. Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos embargos a execução interpostos no ID 106676054, por serem intempestivos. Intime-se as partes. Informo que na data de hoje procedi a transferência do valor encontrado via SISBAJUD para a conta judicial, deverá a parte Exequente apresentar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 19 de junho de 2024 Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002326-82.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: ILAENE PORTO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

28/02/2024, 00:00

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