Execução Fiscal 0009111-91.2015.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0009111-91.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:06

Definitivo

28/07/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:55

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:37

Publicação

02/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 0009111-91.2015.8.22.0002 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual o autor ESTADO DE RONDONIA informa a satisfação da obrigação. Considerando que a finalidade dos autos foi atingida, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, conforme o art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 20:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 20:08

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 0009111-91.2015.8.22.0002 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual o autor ESTADO DE RONDONIA informa a satisfação da obrigação. Considerando que a finalidade dos autos foi atingida, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, conforme o art. 924, II, do CPC. Ante a preclusão lógica, antecipa-se o trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009111-91.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 3.092,86 (três mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores principais executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n. 108200520). Os valores relativos aos honorários foram penhorados via SISBAJUD. Intimada, por edital, da penhora realizada nos autos, a parte executada não se opôs à constrição, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie a CPE a apuração das custas, intimando-se, por edital, o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Providencie a CPE a expedição do alvará para transferência dos honorários, conforme instrução contida na petição retro. Providencie a CPE a retirada dos dados do executado do SERASAJUD. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Liberei a restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 7 de novembro de 2024 às 14:37. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009111-91.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 3.092,86 (três mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois não houve o esgotamento das diligências a fim localizar bens em nome do devedor. 2- Indefiro o pedido de suspensão CNH e cartão de crédito, considerando a decisão de afetação, referente ao Tema Repetitivo n. 1137 do STJ. 3- Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 5- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes terça-feira, 4 de junho de 2024 às 15:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: HELIO RODRIGUES DE LIMA, AROEIRA 5597, - DE 5216/5217 AO FIM COHAB FLORESTA - 76808-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPOSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA - ME,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, RUA TENREIRO ARANHA 1.936, CONDOMÍNIO PORTO DO SOL, APTO. 1.102 SANTA BÁRBARA - 76804-240 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009111-91.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 3.092,86 (três mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- O RENAJUD informou que os veículos já se encontram bloqueados para esses autos. 3- Intime-se o exequente para que promova o andamento do feito, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 4- Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Ariquemes segunda-feira, 29 de abril de 2024 às 14:09. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ESTADO DE RONDONIA, 4212, NÃO INFORMADO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: MARIO FERNANDO LANZIANI BALESTIERI, HELIO RODRIGUES DE LIMA, AVENIDA TANCREDO NEVES, - DE 1525 A 1641 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-033 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DEPÓSITO E TRANSPORTES DE MADEIRAS MONTE NEGRO LTDA ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0009111-91.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Atos executórios Valor da causa: R$ 3.092,86 (três mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- O bloqueio SISBAJUD restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 638,32 que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo. 2- A pesquisa RENAJUD foi deferida, sendo encontrados veículos em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 3- Intime-se pessoalmente o executado para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores e restrição dos veículos, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, especial porque a oposição de embargos somente se viabiliza com a segurança integral do juízo. 4- Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento dos valores penhorados a favor da parte exequente, e intime-se-a para impulsionar o feito, em 15 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando novos bens à penhora, consignando que, caso pretenda a alienação dos veículos restringidos via RENAJUD, deverá indicar a sua localização para avaliação e depositário fiel, sob pena de arquivamento sem baixa. 5- Vindo indicação de endereço, expeça-se mandado de penhora/avaliação/remoção, depositando-se o bem em mãos da parte (art. 840, inciso II, §2º, CPC), salvo se a parte exequente indicar outro depositário. 6- Fica a parte exequente intimada para indicar os dados bancários para transferência dos valores penhorados nos autos. 7-Consigne-se que caso a parte exequente se mantenha inerte, o processo será imediatamente arquivado sem baixa, começando a correr o prazo de suspensão do processo por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o prazo, a parte exequente fica desde já intimada para, querendo, impulsionar o feito, indicando bens à penhora, em 05 dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. Ariquemes quarta-feira, 3 de maio de 2023 às 10:22. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

04/05/2023, 00:00

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