Procedimento Comum Cível 7000446-16.2024.8.22.0013 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000446-16.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 11:31

Decurso de Prazo

05/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 02:59

Publicação

05/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: OMNI BANCO S.A., REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000446-16.2024.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vistos. Trata-se de ação de indenização por dano moral ajuizada por ELIZETE DE OLIVEIRA em desfavor de OMNI BANCO S.A. A parte autora foi intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (id. 102166417). Todavia, transcorrido o prazo sem que fosse cumprida a determinação judicial. Não é o caso de conceder novo prazo para recolhimento das custas, visto que, ao eventualmente permitir nova oportunidade estaria sendo maculado o direito da parte adversa. Isso posto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e, nos termos do art. 290 do mesmo diploma, DETERMINO o cancelamento da distribuição. Ressalto que, caso seja proposta nova ação, não se aplica o disposto no art. 286, II, do CPC, na medida em que o que induz a prevenção é a distribuição (art. 59 do CPC) e, com o seu cancelamento (art. 290 do CPC), a distribuição deverá ocorrer por sorteio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado e não existindo pendências, arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, domingo, 7 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 15:27

Ausência de pressupostos processuais

07/04/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:58

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:18

Publicação

28/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON GUSTAVO CORADO DOS ANJOS, OAB nº RO11602 REU: OMNI BANCO S.A., REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000446-16.2024.8.22.0013 Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Vistos. Em que pese a alegação da requerente de insuficiência de recursos para pagamento das custas judiciais, não foram juntados documentos aptos para comprovar a alegada miserabilidade. Nesse sentido, ressalta-se que para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a simples alegação de hipossuficiência da parte. A parte solicitante deverá trazer elementos objetivos que amparem o deferimento do pleito, uma vez que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo que busca ser benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência da devida comprovação. Isso posto, intime-se a requerente para realizar o recolhimento das custas iniciais ou, caso não possa fazê-lo, em razão da alegada dificuldade financeira, trazer aos autos elementos comprobatórios da situação de hipossuficiência econômica. Para diligência no prazo fixado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC. Cumpra-se. Após, conclusos para decisão. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:36

Emenda à Inicial

27/02/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 18:38

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(16)