Cumprimento de sentença 0003222-65.2011.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003222-65.2011.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:54

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:50

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:32

Provisório

07/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:33

Publicação

07/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE EXECUTADOS: ANA FRANSCIELI HORN, A. H. M. H., DIAIMERFFER DAIANE DORNELES, RONALDO ADRIANO HORN, ROSELI MOLON, JOSE ROBERTO HORN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIA MARIA SOARES, OAB nº RO4527, NAYRA JULIANA DE LIMA, OAB nº RO6216 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0003222-65.2011.8.22.0013 Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa Vistos. Em análise do feito, verifiquei que a parte exequente requereu a suspensão por execução frustrada (id 122064586). Contudo, o feito já foi suspenso, conforme decisão ao id 56127686 - Pág. 21 e, portanto, indefiro o pedido. Assim, determino o arquivamento provisório do feito. Ciência às partes. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Cerejeiras, sexta-feira, 4 de julho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:09

Outras Decisões

04/07/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE EXECUTADOS: ANA FRANSCIELI HORN, A. H. M. H., DIAIMERFFER DAIANE DORNELES, RONALDO ADRIANO HORN, ROSELI MOLON, JOSE ROBERTO HORN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIA MARIA SOARES, OAB nº RO4527, NAYRA JULIANA DE LIMA, OAB nº RO6216 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0003222-65.2011.8.22.0013 Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa Vistos. Em análise do feito, verifiquei que o Município de Pimenteiras do Oeste/RO se manifestou requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias (id 106288449). O Ministério Público se manifestou e concordou que o pedido de habilitação do Município de Pimenteiras deverá ser feito nos autos de inventário nº 7001770-75.2023.8.22.0013, conforme determinado no despacho de id 105970381. Ademais, informou que, em razão do Município ter manifestado interesse em atuar como legitimado ativo, requereu a mudança do polo ativo desta execução, para que o Município de Pimenteiras do Oeste/RO assuma a titularidade da presente ação de execução, passando o parquet a atuar apenas como custus legis (id 106563814). Diante disso, defiro o pedido do MP e determino à CPE para conste apenas o Município de Pimenteiras do Oeste/RO no polo ativo da presente demanda e o Ministério Público como custus legis. Ainda, defiro o pedido de suspensão de 120 dias (id 106288449). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 1 de julho de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0003222-65.2011.8.22.0013. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSELI MOLON, JOSE ROBERTO HORN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIA MARIA SOARES, OAB nº RO4527, NAYRA JULIANA DE LIMA, OAB nº RO6216 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Improbidade Administrativa Vistos. a) DA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor do débito atualizado, atentando-se às parcelas eventualmente pagas e as vencidas no curso da ação. Após a juntada dos cálculos atualizados, cumpra-se a determinação a seguir. b) DA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL Sobreveio aos autos a notícia do falecimento do executado JOSÉ ROBERTO HORN, conforme certidão de óbito juntado aos autos em id 90470324. À CPE para inclusão dos herdeiros aos autos, conforme id 91341864. Ainda, no caso não há notícia de abertura de inventário ou partilha dos bens do de cujus, assim, promovo o redirecionamento sobre o espólio do devedor, representados nas pessoas dos herdeiros, consoante o art.1.797 do Código Civil. Diante dos argumentos apresentados pelo MP, bem como documentos juntados, citem-se os herdeiros do falecido JOSÉ ROBERTO HORN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art.523, §2º). Transcorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o exequente a apresentar cálculo atualizado da dívida, incluindo-se a multa e os honorários de execução. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias. Ressalto que, ficam suspensos os outros atos/diligências processuais até que seja efetivada a regularização processual do espólio de JOSÉ ROBERTO HORN. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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