Execução Fiscal 7000357-90.2024.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:06

Publicação

17/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2026, 17:25

Documento (Certidão)

21/01/2026, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2026, 08:20

Mandado

28/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 17:34

Documento

14/11/2025, 03:26

Documento

14/11/2025, 03:25

Documento

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:17

Todas as movimentações(64)

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:06

Publicação

17/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:21

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2026, 17:25

Documento (Certidão)

21/01/2026, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/01/2026, 08:20

Mandado

28/11/2025, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 17:34

Documento

14/11/2025, 03:26

Documento

14/11/2025, 03:25

Documento

26/09/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:38

Publicação

22/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000357-90.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O Municipio de Cerejeiras ajuizou execução fiscal em desfavor de WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Há valores bloqueados via SISBAJUD. Foi realizado o desbloqueio dos valores, conforme extrato anexo, e mantida a quantia necessária para pagamento da custas processuais. Visando a celeridade e economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO intime-se a parte executada, por AR, para manifestação no prazo de 10 dias, quanto a destinação do valor para quitação das custas processuais e feito será arquivado, a inércia será interpretada como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a CPE encaminhar cópia do boleto de custas para caixa econômica para quitação utilizando os valores da conta judicial vinculado a esse processo. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz (a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:12

Publicação

17/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000357-90.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e, ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, do valor indicado na execução, contudo, conforme espelho anexo, constatei o bloqueio de valores irrisórios diante da quantia total executada nos autos, impõe-se reconhecer a inutilidade da penhora para saldar a obrigação exigida, com base no art. 836 do Código Processo Civil. De modo que, nesta data, protocolei o respectivo desbloqueio dos valores. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Valor da causa: R$ 1.171,44 (mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a) ou requerer o que de direito em termos de prosseguimento útil do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Porto Velho, 14 de março de 2025. Juiz de Direito (assinatura digital)

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:19

Mero expediente

14/03/2025, 12:19

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 15:07

Outras Decisões

06/03/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:38

Decurso de Prazo

23/11/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:54

Publicação

05/11/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000357-90.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido para busca de bens em nome da parte executada, uma vez que a citação desta se encontra pendente. A correspondência citatória acostada aos autos, embora devolvida com a assinatura do(a) recebedor(a), se refere a pessoa estranha ao feito. É certo que o ato citatório é personalíssimo e somente pode ocorrer por meio de terceira pessoa em hipóteses excepcionais, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente garantidos aos litigantes em processos administrativos e judiciais (art. 5º, LV, da CF). Outrossim, compete à Fazenda Pública promover os atos necessários à localização da parte devedora, inclusive na seara administrativa, uma vez que a execução se desenvolve no interesse do credor, para o fim de ser realizada a citação do devedor e a consequente angularização processual. Diante disso, INTIME-SE o exequente para que informe o endereço atualizado da parte executada ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:37

Outras Decisões

04/11/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:54

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:04

Documento

30/05/2024, 06:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 13:37

Sem descrição

18/04/2024, 12:26

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:26

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 10:21

Mudança de Classe Processual

12/03/2024, 10:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/02/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 02:03

Publicação

28/02/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000357-90.2024.8.22.0013. EXEQUENTE: M. D. C. EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: WELLINGTON JUNIOR MORAIS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos à Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Em se tratando de execução fiscal distribuída a partir de 2023, a competência para processamento é do Núcleo 4.0, nos termos da Resolução n.º 214/2021-TJRO. Remetam-se os autos ao Núcleo 4.0. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:42

Mero expediente

27/02/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:42

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 10:42

Despacho

•17/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00