Monitória 7000395-81.2024.8.22.0020 - TJRO

Monitória 7000395-81.2024.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:34

Definitivo

21/05/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 08:52

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 08:52

Publicação

14/05/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOVEIS MARTINI LTDA - ME, CNPJ nº 12057924000103, AVENIDA 13 DE MAIO 2106 SETOR 13 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em ID 105133483, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo da petição de acordo. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC/15. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Nova Brasilândia D'Oeste-, segunda-feira, 13 de maio de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7000395-81.2024.8.22.0020 ASSUNTO: Nota Promissória CLASSE: Monitória

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:31

Homologação de Transação

13/05/2024, 11:31

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 09:58

Petição

03/05/2024, 11:10

Mandado

25/04/2024, 15:01

Mandado

01/04/2024, 07:11

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 16:25

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:24

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7000395-81.2024.8.22.0020. AUTOR: MOVEIS MARTINI LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: DEBORAH LAUVERS GARCIA GORZA, OAB nº RO13297 REU: SABRINA WELMER FERREIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 802,02 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher os 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, ainda considerando que este procedimento tem rito específico, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. Presentes os requisitos legais, REU: SABRINA WELMER FERREIRA, RUA VITOR BARRETO n 5605 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA FINALIDADE: CITAR a parte requerida para que PAGUE a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 701 do CPC/2015, podendo oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC/2015). ADVERTÊNCIA: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado de pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento/mandado nos autos. Não sendo apresentado embargos à monitória, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. OBSERVAÇÃO: Caso a parte ré cumpra o pagamento no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do aviso de recebimento ao processo, ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC/2015). Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Nota Promissória recebo a petição inicial. Cumpridos os requisitos do art. 700, § 2º, CPC/2015, defiro a expedição de mandado de pagamento, determinando-se a citação/intimação da parte requerida para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação, cujo débito deverá ser acrescido de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, anotando-se que em caso de cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, a parte requerida restará isenta do pagamento das custas processuais. OBSERVAÇÃO: A parte requerida poderá ofertar, caso queira, embargos à monitória nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da juntada da carta/mandado de citação/intimação nos autos, o qual independerá de prévia segurança do juízo, podendo a parte requerida alegar todas as matérias de defesa aplicáveis ao procedimento comum (art. 336/337, CPC/2015). ADVERTÊNCIA: Em caso de não cumprimento da obrigação e não havendo interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Nova Brasilândia D'Oeste - RO, 27 de fevereiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito Citação de:

28/02/2024, 00:00

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