Inventário 7003428-52.2019.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7003428-52.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA BARROS ADVOGADOS DO REQUERENTE: STEFANI GOMES MAIFREDI, OAB nº RO9701, LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, JAQUELINE ALVES DA GRACA, OAB nº RO12802 INVENTARIADO: JOSE PAULO INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003428-52.2019.8.22.0021 Trata-se de INVENTÁRIO em que o plano de partilha dos bens deixados pela autora da herança já foi apresentado, bem como já realizada a juntada de toda documentação exigida, inclusive as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. Não há, assim, óbice à homologação da partilha apresentada no ID 109356669, visto que não são conhecidas nesse rito questões estranhas à transmissão da herança. Posto isto, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do ID 109356669 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ PAULO, com a exclusão do veículo VW/Parati GL 1.8, placa AHZ6847, ano 1992, o qual não se encontrava na posse do falecido há mais de 10 (dez) anos, razão pela qual não integra o monte partilhável, devendo a inventariante, caso entenda necessário, ingressar com a ação pertinente para a regularização da titularidade do referido bem. Atribuo aos contemplados na partilha os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública. Custas processuais iniciais com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça concedida às partes. Publicação e Registro automáticos. Intimação via PJe. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se formal de partilha. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de julho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003428-52.2019.8.22.0021. REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA BARROS ADVOGADOS DO REQUERENTE: STEFANI GOMES MAIFREDI, OAB nº RO9701, LIDIA ROCHA BRANDT, OAB nº RO8742, JAQUELINE ALVES DA GRACA, OAB nº RO12802 INVENTARIADO: JOSE PAULO INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MATHEUS DA SILVA BARROS ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DA GRACA PARTE EXECUTADA: JOSE PAULO ADVOGADO: ANEXO: Extrato da pesquisa SISBAJUD – id. n. 31478834. Solicito que após o levantamento, seja informado a este Juízo PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE o valor levantado e o saldo da conta, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo de validade: 60 dias. Oportunamente, a parte exequente deverá apresentar as últimas declarações com plano de partilha referente aos bens remanescentes. Com a juntada de manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Ademais, diante da informação prestada pela parte autora no id. n. 103642565, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003428-52.2019.8.22.0021 Vistos. Defiro o pedido da parte autora de id. n. 103387921. Assim, proceda-se com a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores existentes na conta bancária junto ao Banco do Brasil em nome do de cujus José Paulo (CPF: 190.893.842-00), em favor de MATHEUS DA SILVA BARROS, CPF 820.365.942-04, e/ou sua procuradora Dra. JAQUELINE ALVES DA GRACA – OAB/RO 12802, CPF: 011.475.302-46 ÓRGÃO JULGADOR: BURITIS – 1ª VARA GENÉRICA JURISDIÇÃO: COMARCA DE BURITIS CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO PRINCIPAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARTE intime-se o Estado de Rondônia para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 16 de abril de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

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