Execução de Título Extrajudicial 7001358-57.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001358-57.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:55

Definitivo

13/03/2024, 08:30

Publicação

11/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001358-57.2022.8.22.0021 PROCURADOR: CARLA CRISTINA GULARTE LIBERATO ADVOGADO DO PROCURADOR: VIVIANNI REGINA CARVALHO, OAB nº RO8770 PROCURADOR: RONDO-LUBRI LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente requereu a suspensão dos autos (id. n. 102523681). O art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 determina que o processo será imediatamente extinto quando não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora. Assim, considerando que não cabe no rito dos Juizados Especiais Cíveis pedido de suspensão e/ou arquivamento provisório dos autos, e que não há indicações de bens passíveis de penhora, a extinção é medida que se impõe. Saliento que o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que a parte credora apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito ou que ocorra a prescrição. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquive-se independente de intimação pessoal das partes (art. 51, §1º, da Lei n. 9.099./95). Pratique-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, domingo, 10 de março de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2024, 16:36

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:55

Publicação

28/02/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001358-57.2022.8.22.0021 PROCURADOR: CARLA CRISTINA GULARTE LIBERATO ADVOGADO DO PROCURADOR: VIVIANNI REGINA CARVALHO, OAB nº RO8770 PROCURADOR: RONDO-LUBRI LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde a parte exequente pleiteia o recebimento do crédito. A parte exequente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, a fim de que seu sócio seja incluído no polo passivo da demanda. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio que, nos termos do art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensada apenas quando requerida na petição inicial. Assim, intime-se o autor para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes e devidamente instruído. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para informar nestes autos a distribuição do incidente ou para a parte autora requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 18:41

Mero expediente

27/02/2024, 18:41

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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