Execução Fiscal 7001135-90.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7001135-90.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP, CNPJ: 03.079.615/0001-43 e JOANA D ARC FURTADO, CPF: 287.982.952-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 19.178,60 - Atualizado até 26/02/2024 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7001135-90.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: MARANATA INDUSTRIAL MADEIRAS EIRELI - EPP e outros CDA nº 52468/2014. DECISÃO ID 127121239: “(...) Ante o esgotamento das tentativas de localização pessoal da parte executada, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. Cite-se por edital. Caso a parte executada permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. Vindo a manifestação, abra-se vista a parte autora, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. Após, conclusos para decisão. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 2 de outubro de 2025. Alencar das Neves Brilhante - Juiz de Direito Assinado Digitalmente(...) Sede do Juízo: RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected]. Jaru, 8 de outubro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

09/10/2025, 00:00

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