Monitória 7001579-14.2024.8.22.0007 - TJRO

Monitória 7001579-14.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2024, 07:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 07:42

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 02:07

Publicação

30/04/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J G PEREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP ADVOGADOS DO AUTOR: QUENNY DIAS DA SILVA, OAB nº RO12135, MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327, ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 REU: ELIZEIA APARECIDA BOROVIEC, FERNANDO BOROVIEC TIGRE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001579-14.2024.8.22.0007 - Cheque Cuida-se de ação monitória. A norma do art. 321, parágrafo único, do CPC dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial se o autor, intimado a emendar a inicial, não promover a regularização do defeito. Determinada a emenda à inicial para que a parte autora juntasse as informações necessárias, a fim de que o feito tramitasse pelo "Juízo 100% digital", bem como juntar procuração atualizada e Contrato Social/Atos Constitutivos, sob pena de indeferimento. Fora deferido prazo para juntada dos documentos. Contudo, a parte autora deixou o prazo transcorre in albis. Pois bem, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão/movimento dos autos. Posto isso, reconhecida a ausência dos requisitos da petição inicial, INDEFIRO-A. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c 330, IV, ambos do Código de Processo Civil. O portunamente, arquive-se. Int. Via DJe. Cacoal–RO, 29 de abril de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 21:20

Indeferimento da petição inicial

29/04/2024, 21:20

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:11

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:19

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. G. P. M. P. C. E. -. E. ADVOGADOS DO AUTOR: QUENNY DIAS DA SILVA, OAB nº RO12135, MARCELO MACEDO BACARO, OAB nº RO9327, ATILA RODRIGUES SILVA, OAB nº RO9996 REU: E. A. B., F. B. T. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, n.º 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal - RO, E-mail: [email protected] 7001579-14.2024.8.22.0007 - Cheque Trata-se de ação monitória. 1. Observo que, muito embora tenha a parte autora optado pelo procedimento 100% digital, não constam da petição inicial as informações exigidas pelo artigo 2.º do Ato Conjunto n.º 014/2022 - PR-CGJ/TJRO, que dispõe: “ Art. 2º A escolha pelo "Juízo 100% Digital" será exercida pela parte requerente no momento da distribuição da ação, podendo a parte requerida opor-se a essa opção até sua primeira manifestação no processo. § 1º Na propositura da ação informar-se-á obrigatoriamente e-mail e número de linha telefônica móvel, com aplicativo WhatsApp, da parte requerente e de seu(sua) advogado(a). § 2º É ônus da parte requerente o fornecimento de e-mail e/ou número de linha telefônica móvel, com aplicativo WhatsApp, que permita a localização da parte requerida por via eletrônica (...)" Desta feita, deverá a parte autora EMENDAR a sua peça vestibular, informando se realmente opta pelo "Juízo 100% digital", nos moldes do Ato Conjunto n.º 014/2022 - PR-CGJ. Em caso positivo, deve trazer aos autos: a) o seu endereço de e-mail e número de linha telefônica móvel, com aplicativo WhatsApp; b) o endereço de e-mail e número de linha telefônica móvel de seu advogado, com aplicativo WhatsApp; e c) o endereço de e-mail e/ou número de linha telefônica móvel da parte requerida, com aplicativo WhatsApp. 2. A parte autora pretende o deferimento do pagamento das custas ao final do processo. Pois bem! Incumbe à parte interessada providenciar o recolhimento das despesas dos atos que realizam ou requerem no curso do processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 82 do CPC/2015). Lado outro, o pedido de pagamento das custas ao final do processo encontra respaldo no artigo 34 da Lei Estadual 3896/16, porém, é dever da parte interessada comprovar, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento, ainda que parcial. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pagamento de custas ao final do processo e DETERMINO a emenda da inicial para que a parte autora comprove o recolhimento das custas iniciais (2%). 3. Extrai-se dos autos que a procuração juntada nos autos foi outorgada mais de 4 (quatro) anos antes da propositura da ação (ID núm. 101388591). Em razão desse contexto, verificando o juiz, o decurso de tempo desde a outorga da procuração, é possível exigir que seja apresentação de instrumento atualizado. Assim, faz-se necessária a juntada de instrumento procuratório devidamente atualizado. Nesse norte, DETERMINO à parte autora que apresente procuração atualizada. 4. Compulsando os autos, verifico que não foi juntado o Contrato Social/Atos Constitutivos da empresa requerente, bem ainda documento demonstrando tratar-se de Pequena Empresa. Assim, nos termos do artigo 320 e 3211 do Código de Processo Civil/15, intime-se a parte requerente para apresentar os documentos citados ou equivalente, indispensáveis à propositura da ação. 5. Prazo para cumprimento: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com a resposta ou o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para despacho. 6. À CPE para remover o sigilo dos autos, bem como as informações "Juízo 100% digital?SIM" e "Justiça gratuita?SIM". Cumpra-se. Cacoal–RO, 27 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

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Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

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